Nova lei entra em vigor no RJ em 2026 com novo benefício aos idosos 60+

Os idosos da cidade do Rio de Janeiro estão com um novo benefício garantido por lei, muito importante em 2026

O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei n° 9.227/2026, que traz um grande benefício aos idosos da cidade.

Isso porque ela garante um direito para esse grupo de pessoas e também se estende para pessoas com deficiência.

De acordo com o portal ‘Diário do Rio’, Na última quarta-feira (07) o Prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei ° 9.227/2026. Inclusive já está em vigor, publicada no Diário Oficial.

Trata-se do direito de idosos e pessoas com deficiência entrarem com acompanhante em consultas e exames na cidade do Rio de Janeiro.

A lei também obriga que clínicas, hospitais ou estabelecimentos de saúde a informarem esse direito em local de visível acesso. Isso para evitar que o paciente só descubra esse direito na porta do consultório.

O autor do projeto foi a vereadora Luciana Novaes, afirmando que esse direito muda a experiência de quem já chega mais fragilizado.

“Garantir o direito de ter um acompanhante é reconhecer essas realidades e assegurar um atendimento mais acessível, mais humano e mais justo para quem já convive com tantas dificuldades”, disse ela.

Punição para quem descumprir a Lei

Para os estabelecimentos de saúde que descumprirem a Lei, terão em primeiro momento uma advertência por escrito.

Em caso de reincidência, haverá uma multa no valor de R$5 mil por cada paciente prejudicado, com reajuste feito pelo IPCA-E.

O valor irá ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, isso caso o hospital não deixe de maneira clara o direito do idoso ter um acompanhante.

Claro que haverá um tempo hábil para os locais se adaptarem a nova norma, e a partir de então já começa a regulamentação pelo Poder Executivo.

Botão do pânico no RJ

Caso alguma pessoa acione o botão do pânico, o sistema de emergência enviará um chamado ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Polícia Militar.

Ao mesmo tempo terá um alerta para a segurança interna da unidade de saúde, com a localização exata da ocorrência.

Assim os seguranças já podem intervir e a polícia acionará a sua viatura mais próxima do local para atender ao pedido de socorro.

A rapidez do processo pode evitar algo mais grave, contendo a pessoa que está ameaçando antes mesmo de que ela chegue a agredir.