Nova lei entra em vigor e cria pânico entre os cidadãos que podem ser presos se não fizerem isso

A nova lei tem deixado a população aflita

Uma nova lei que entrou em vigor tem causado pânico entre a população. Acontece que os cidadãos podem ser presos caso não façam o que está prescrito no documento.

A situação vem acontecendo na Flórida, onde o governador Ron DeSantis, descreveu como “a legislação mais forte contra a imigração ilegal” nos Estados Unidos. O parlamentar sancionou a lei que dificulta a vida dos imigrantes sem documentação no estado.

O decreto estabelece duras penas não apenas para os imigrantes que não a cumprem, mas também para quem os leva em seus veículos.

Segundo as informações apuradas, há uma estimativa de 772 mil imigrantes sem documentação que vivem na Flórida. Mesmo com as restrições legais, esta parcela da população desempenha um papel importante da economia da Flórida.

As principais áreas são na agricultura, construção civil e hotelaria, nas quais eles assumem tarefas que os trabalhadores americanos muitas vezes não querem realizar, recebendo muitas vezes salários até menores.

Qual é a lei que rege o Brasil?

Vale destacar que, o Brasil é regido pela Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Fundamental do nosso país e que foi elaborada com base na soberania do povo.

No país, existem muitas legislações especiais, decretos, medidas provisórias, até mesmo entendimento jurisprudenciais como as súmulas dos tribunais. Mas, o destaque fica para os códigos, que tratam sobre os principais ramos do direito, e que, portanto, todo cidadão deve conhecer, para saber como se relacionar nas mais diversas áreas da vida.