O martelo está batido: Nova lei do FGTS entra em vigor em abril e chega com 3 alertas urgentes a CLTs

Nova lei do FGTS entra em vigor a partir de abril e 3 alertas são emitidos a todos os trabalhadores sob regime CLT

E a partir deste mês de abril entra em vigor uma nova lei do FGTS cuja qual prevê algumas mudanças impactantes a milhares de trabalhadores sob o regime CLT (carteira assinada)

De acordo com o portal FDR, agora os empregadores terão um prazo maior para fazerem o recolhimento mensal.

No mês de agosto de 2022 foi publicada a Lei nº 14.438 também chamada de nova lei do FGTS.

O texto prevê que a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja alterada.

3 Alertas:

Veja abaixo 3 alertas envolvendo as mudanças do FGTS:

1- Agora o recolhimento será feito pelo FGTS Digital, novo sistema lançado ainda no último mês de fevereiro*

(Para saber mais sobre o assunto, clique aqui*)

2- A partir de agora o recolhimento do FGTS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Caso a data caia fora dos dias úteis ela deverá ser antecipada para o dia útil anterior a ela, exemplo:

O dia 13 cai em um sábado, logo ele deverá ser recolhido no dia 12 (sexta)

3- O prazo, como mencionamos, passou a valer a partir deste mês de abril, se referindo a competência do mês de março de 2024.

Como ficaram as próximas datas de vencimento após a nova lei do FGTS?

• Abril de 2024 – 20 de maio de 2024
• Maio de 2024 – 20 de junho de 2024
• Junho de 2024 – 19 de julho de 2024
• Julho de 2024 – 20 de agosto de 2024
• Agosto de 2024 – 20 de setembro de 2024
• Setembro de 2024 -18 de outubro de 2024
• Outubro de 2024 – 20 de novembro de 2024
• Novembro de 2024 – 20 de dezembro de 2024

As guias de recolhimento poderão ser acessadas pela plataforma do FGTS Digital.