Existem algumas mudanças previstas em torno das normas trabalhistas, mas parte delas já entrou em vigor

Com o tema em alta no Governo Lula, os profissionais de RH devem ficar atentos às novidades sobre a CLT. Isso porque, já para 2025, discute-se novas alterações sobre as leis que controlam a dinâmica entre contratantes e empregados.

Desde a década de 40, a Consolidação das Leis Trabalhistas passou por diversas modificações e as firmas foram se adaptando à realidade de cada época. Isso serve, principalmente, para resguardar o bem-estar do cidadão e a seriedade dos empresários que dependem de seus funcionários.

Hoje, entre as principais questões, aparecem normas de segurança, licenças, jornada de trabalho e, um dos mais importantes, as férias. Mas, segundo o portal Convenia, as alterações na CLT também vêm levantando outras questões no que se diz respeito à antecipação dos feriados.

Além disso, aparece a flexibilização das férias contínuas de 30 dias, permitindo que elas sejam divididas em até 3 partes. Porém, neste caso, surge a liberdade do contratante em reduzir a quantidade de dias de acordo com o número de número de faltas do trabalhador, podendo chegar a apenas 12 dias.

Afinal, o muda?

Entre as mudanças, aparecem:

• Possibilidade de antecipação de feriados mediante acordo individual e com compensação em até 60 dias;

• Flexibilização da jornada, com possibilidade de jornada 12×36, intermitente e teletrabalho;

• Possibilidade de divisão das férias coletivas em até 3 partes e concessão de férias coletivas por até 30 dias pelo empregador sob acordo individual;

• Limite máximo de 12 horas por dia no banco de horas, com ampliação de 1 dia no prazo de compensação;

• Compensação de horas excedentes com folgas ou pagamento de adicional de 50%.

Conclusão

Para quem não tem acompanhado as discussões, desde maio, a deputada federal Erika Hilton também vem elaborando uma PEC sobre o fim da escala 6×1. O texto surge em parceria com o Movimento Vida Além do Trabalho, que coleta assinaturas.

Por enquanto, o Projeto de Lei ainda está em desenvolvimento. Após a finalização, passará por votação no Congresso Nacional. Em contrapartida, o salário mínimo para o próximo ano já está quase definido. Em 2025, o ordenado sobe para R$ 1.509, como confirmou o Governo Lula.

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