Nova lei anunciada garante isenção total de pedágios para idosos em 2025 e marca o fim da cobrança nas rodovias para essa faixa etária
Uma nova lei apresentada promete transformar o acesso dos idosos às rodovias do Brasil, com a isenção total das tarifas de pedágio.
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A medida, que visa promover a inclusão e o bem-estar da população idosa, permitirá que essa faixa etária transite sem custos ao longo das principais estradas do país.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei que quer garantir isenção no pedágio para idosos e deficientes.
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Isenção de pedágio
O Projeto de Lei 518/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar do pagamento de pedágio em rodovias federais os condutores de veículos que sejam idosos acima de 70 anos ou pessoas com deficiência.
A iniciativa, apresentada pelo deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), busca garantir maior acessibilidade e mobilidade a esses grupos, assegurando-lhes o direito constitucional de ir e vir livremente.
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Idosos e deficientes
Além dos idosos e pessoas com deficiência física, o projeto também contempla condutores acompanhantes de indivíduos com deficiência visual, mental severa ou profunda, bem como aqueles com Transtorno do Espectro Autista.
A proposta visa oferecer uma forma de compensação a essas minorias, facilitando seu deslocamento e participação ativa na sociedade.
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Exigências
Para que a isenção seja efetivada, os beneficiários deverão apresentar documentação comprobatória, como carteira de identidade para os idosos e laudo médico oficial para as pessoas com deficiência.
A medida abrangerá veículos registrados em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais, garantindo que o benefício seja direcionado corretamente.
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A implementação da isenção de pedágio envolverá as seguintes ações:
- Criação de um cadastro nacional de beneficiários: para facilitar o controle e a fiscalização do benefício.
- Adequação dos sistemas de cobrança eletrônica de pedágio: para reconhecer automaticamente os veículos isentos.
- Campanhas de conscientização: para informar os beneficiários sobre seus direitos e os procedimentos necessários para obter a isenção.
Impacto
Entretanto, especialistas discutem os possíveis impactos financeiros da medida nas concessionárias de rodovias e a possibilidade de repasse de custos aos demais usuários.
Alguns argumentam que a isenção poderia resultar em aumento das tarifas para compensar a perda de receita, enquanto outros acreditam que os benefícios sociais superam os potenciais prejuízos econômicos.
Parlamentares favoráveis ao projeto enfatizam a importância de políticas públicas que promovam a inclusão e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência.
Eles destacam que a mobilidade é um direito fundamental e que a isenção de pedágio contribuirá para a autonomia e qualidade de vida desses cidadãos.
Idosos pagam IPTU?
Idosos no Brasil podem beneficiar-se com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que preencham determinados critérios estabelecidos pela legislação municipal.
CONCLUSÃO
Por fim, o Projeto de Lei 518/23 representa um avanço significativo na promoção da inclusão e acessibilidade nas rodovias brasileiras, ao propor a isenção de pedágio para idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência.
Contudo, embora haja debates sobre os impactos econômicos da medida, a iniciativa busca eliminar barreiras financeiras e garantir o direito de locomoção desses grupos. Assim contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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