Agora é um direito trabalhista: Nova lei chega para garantir que patrões não façam ISSO com funcionários

Tudo sobre a nova lei trabalhista com garantia que patrões não tomem atitude vital com seus funcionários em país
É importante explicar que Direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. Ou seja, em suma, são os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.
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Diante disso, nesta segunda-feira, dia 2, vocês saberão tudo sobre uma nova lei que chega como garantia aos trabalhadores e já vem dando muito o que falar. As informações são do portal BBC.
Conforme foi divulgado pela fonte, com a nova lei, milhões de australianos agora têm o direito oficial de ignorar chamadas e mensagens relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente, graças a uma nova lei que estabelece o “direito de se desconectar”.
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É importante explicar que a nova lei em vigor no país não proíbe explicitamente os empregadores de entrar em contato com seus funcionários após o horário de trabalho. Contudo, ela oferece proteção aos trabalhadores que escolhem não monitorar, ler ou responder a comunicações relacionadas ao trabalho fora do expediente.
A saber, a lei, aprovada em fevereiro, entrou em vigor recentemente para a maioria dos trabalhadores e também será estendida a pequenas empresas com menos de 15 funcionários a partir de agosto de 2025.
Com isso, a Austrália se junta a um número crescente de países que buscam proteger o tempo pessoal dos trabalhadores e promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Confira alguns pontos importantes sobre a lei:
- A lei não dá um passe livre absoluto aos funcionários.
- A recusa em responder a contatos pode ser considerada irracional em certas circunstâncias.
- A Fair Work Commission avalia fatores como a antiguidade do funcionário, suas responsabilidades pessoais, a natureza do contato e o impacto que isso tem na vida do trabalhador ao decidir se a recusa foi justificada.
É válido falar que os trabalhadores de pequenas empresas terão um período de adaptação de 12 meses antes que a legislação passe a se aplicar a eles, segundo o governo australiano.
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Quais são as principais Leis Trabalhistas?
Confira abaixo quais são as 7 principais leis trabalhistas em vigor:
- Vale Transporte.
- Vale Alimentação.
- Licença Maternidade.
- Férias remuneradas.
- Demissão por Justa Causa.
- Hora extra.
- Aviso Prévio.
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NOTÍCIAS DE PARCEIROS
Autor(a):
Bianca Rayla
Bianca Rayla é formada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atua como redatora web com foco em entretenimento, televisão e celebridades desde 2018. Com experiência em diversos portais de notícias do setor, Bianca é especialista na cobertura do universo dos artistas da TV Globo, música sertaneja e cultura pop nacional. Apaixonada por comunicação, dedica-se diariamente a produzir conteúdos relevantes, leves e informativos, com credibilidade e olhar atento às tendências. Contato: bianca.rayla@otvfoco.com.br