Agora é um direito trabalhista: Nova lei chega para garantir que patrões não façam ISSO com funcionários

Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.

02/09/2024 13h31

2 min de leitura

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Carteira de Trabalho / Martelo batido - Montagem: TVFOCO

Tudo sobre a nova lei trabalhista com garantia que patrões não tomem atitude vital com seus funcionários em país

É importante explicar que Direitos trabalhistas são leis e regras que regem a relação entre empregados e empregadores. Ou seja, em suma, são os direitos trabalhistas que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.

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Diante disso, nesta segunda-feira, dia 2, vocês saberão tudo sobre uma nova lei que chega como garantia aos trabalhadores e já vem dando muito o que falar. As informações são do portal BBC.

Conforme foi divulgado pela fonte, com a nova lei, milhões de australianos agora têm o direito oficial de ignorar chamadas e mensagens relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente, graças a uma nova lei que estabelece o “direito de se desconectar”. 

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Martelo batido – Foto: Internet

É importante explicar que a nova lei em vigor no país não proíbe explicitamente os empregadores de entrar em contato com seus funcionários após o horário de trabalho. Contudo, ela oferece proteção aos trabalhadores que escolhem não monitorar, ler ou responder a comunicações relacionadas ao trabalho fora do expediente.

A saber, a lei, aprovada em fevereiro, entrou em vigor recentemente para a maioria dos trabalhadores e também será estendida a pequenas empresas com menos de 15 funcionários a partir de agosto de 2025.

Com isso, a Austrália se junta a um número crescente de países que buscam proteger o tempo pessoal dos trabalhadores e promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Confira alguns pontos importantes sobre a lei:

  • A lei não dá um passe livre absoluto aos funcionários.
  • A recusa em responder a contatos pode ser considerada irracional em certas circunstâncias.
  • A Fair Work Commission avalia fatores como a antiguidade do funcionário, suas responsabilidades pessoais, a natureza do contato e o impacto que isso tem na vida do trabalhador ao decidir se a recusa foi justificada.

É válido falar que os trabalhadores de pequenas empresas terão um período de adaptação de 12 meses antes que a legislação passe a se aplicar a eles, segundo o governo australiano.

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Martelo de juiz e mulher segurando carteira de trabalho (Fotos: Reproduções / Canva)
Martelo de juiz e mulher segurando carteira de trabalho (Fotos: Reproduções / Canva)

Quais são as principais Leis Trabalhistas?

Confira abaixo quais são as 7 principais leis trabalhistas em vigor:

  • Vale Transporte.
  • Vale Alimentação.
  • Licença Maternidade.
  • Férias remuneradas.
  • Demissão por Justa Causa.
  • Hora extra.
  • Aviso Prévio.

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Autor(a):

Bianca Rayla é formada em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atua como redatora web com foco em entretenimento, televisão e celebridades desde 2018. Com experiência em diversos portais de notícias do setor, Bianca é especialista na cobertura do universo dos artistas da TV Globo, música sertaneja e cultura pop nacional. Apaixonada por comunicação, dedica-se diariamente a produzir conteúdos relevantes, leves e informativos, com credibilidade e olhar atento às tendências. Contato: bianca.rayla@otvfoco.com.br

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