Nova lei geral das igrejas está em vigor em 2024 com proibição crucial

O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei geral das igrejas que já está em vigor em 2024, com proibição crucial em todos os templos religiosos.

Portanto, em 2023, o presidente aprovou a lei que altera a Consolidação das leis do trabalho (CLT) para estabelecer que não exista vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros. As mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei e aprovado pelo senado, mas com emendas da senadora Zenaide Maia.

O projeto original mencionava especificamente categorias de prestadores de serviços religiosos, como padres, pastores, presbíteros, bispos, freiras, evangelistas, diáconos, anciãos e sacerdotes. No entanto, a redação final ficou mais genérica: “não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza ou instituições de ensino vocacional”.

Os autores do projeto defendem que o texto visa dar segurança jurídica às instituições e evitar que ações se acumulem na Justiça do Trabalho. Além disso, eles afirmam que a adesão a uma confissão religiosa responde a um chamado de ordem espiritual, e não ao desejo de ser remunerado por um serviço prestado, como ocorre com o trabalho secular.

O texto tem origem no Projeto de Lei 1096/19, assinado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e pelo ex-deputado paulista Roberto Alves, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e no Senado no último mês de julho.

Para Carvalho e Alves, “a inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia, distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”.

Os custos básicos relacionados a casa, comida e convênio médico, geralmente são pagos pela paróquia onde o profissional atua. Atualmente, o salário do padre varia de acordo com a diocese que o profissional representa e o tempo de atuação. O piso salarial de um padre no Brasil é em média R$2.983,98.

As igrejas não podem ter vínculo empregatício com seus membros (Reprodução: Internet)

Nova lei baixa proibição em todas as igrejas do país (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco)

Senadora Zenaide Maia (Reprodução/Internet)

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