Nova lei geral do CPF entra em vigor e assusta milhões com 3 mudanças drásticas nesta sexta (23/02)

Conheça a nova lei do documento que age com 3 mudanças drásticas nesta sexta (23/02)

Muita gente não sabe, mas uma nova lei do CPF, já está em vigor no Brasil com direito a três mudanças drásticas nesta sexta-feira (23).

O fato é que, segundo o portal ‘Revista dos Benefícios’, a Secretaria da Receita Federal anunciou uma atualização na maneira de como o CPF será gerenciado.

Podendo agora utilizar a tecnologia de reconhecimento facial vocês irão saber todos os detalhes sobre as mudanças confirmadas.

Segundo o que foi informado, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança para os processos de regularização do documento, garantindo a aplicação dos recursos e combatendo possíveis fraudes por parte de criminosos.

Assim, se por acaso houver diferença durante a regularização do CPF, o cidadão será convocado pela Receita Federal nas unidades de atendimento, para realizar a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Com isso, na coleta, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original, em situações em que envolvem alterações cadastrais, cancelamento ou até mesmo a inscrição no CPF.

Contudo, caso tudo esteja correto com o documento, a emissão pode ser feita de maneira online, já que já estará garantindo a segurança do acesso aos serviços públicos e a correta aplicação dos recursos por parte do estado.

Assim, é muito importante que todos saibam que o reconhecimento facial, age como uma etapa adicional nos processos do CPF, e tem como principal objetivo ser uma medida para evitar possíveis fraudes ou desvios. Ou seja, tal mudança vem como proteção extra para todo cidadão brasileiro.

CPF é um dos principais documentos dos brasileiros (Reprodução: Internet)

CPF (Foto: Reprodução / Globo)

Informações mais recentes a respeito do assunto, divulgadas pela CNN, dão conta de que a mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, e que entrou em vigor.

Portanto, com mais uma mudança confirmada, agora o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público.

Quais documentos contam com o número do CPF?

Ou seja, para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter CPF. Confira a seguir quais são os documentos que agora terão somente o número do CPF:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.