Amil, SulAmérica e+ avisados: Câmara é acionada para nova lei histórica dos planos de saúde com 2 proibições

Nova lei histórica dos plano de saúde é revelada

Desse modo, quem possui convênio médico da Amil, SulAmérica, entre outros, precisa ficar atento com nova lei histórica dos planos de saúde que chegam com 2 proibições.

Vale destacar que é apenas um Projeto de Lei, ou seja, ainda não está em vigor e segue em tramitação.

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Porém, caso seja aprovado, irá mudar completamente a vida de quem depende dos planos de saúde como da Amil e SulAmérica, entre outras operadoras, mas acabam tendo objeções por causa do deslocamento, por exemplo.

É que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Planos de Saúde para incorporar regras específicas sobre o atendimento prestado por planos privados de saúde às pessoas com deficiência ou com doenças raras.

Nesse caso, o Projeto de Lei inibe a suspensão ou rescisão unilateral do contrato de pacientes com deficiência, ou para aqueles em tratamento indispensável para própria sobrevivência.

Em caso do fim de planos coletivos de saúde, os usuários com deficiência ou em tratamento para sobrevivência poderão continuar no plano, desde que paguem as mensalidades. Fonte: Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pela Câmara é uma versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), para o Projeto de Lei 105/22, do deputado João Daniel (PT-SE), e outras 18 emendas.

“Defendemos o mérito de todos os projetos, uma vez que, por meio de diversas técnicas e abordagens, visam a proteger o direito à saúde das pessoas com deficiência e com doenças raras”, destaca o relator.

QUAIS SÃO AS 2 PROIBIÇÕES QUE OCORRERÃO NOS PLANOS DE SAÚDE?

Atualmente, de acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), nenhuma pessoa pode ser barrada de participar de planos privados de saúde por causa da condição de deficiência.

Caso o Projeto de Lei entre em vigor, a deficiência não poderá ser um empecilho para exclusão de cobertura do atendimento e não deverá haver carência para acesso a terapias e procedimentos necessários ao cuidado das condições relativas à deficiência.

Desse modo as 2 proibições históricas são referentes ao atendimento domiciliar. “A aprovação permitirá que o paciente receba o tratamento em casa, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções”, diz o Projeto.

Outro ponto é que as operadoras que não oferecerem a cobertura adequada para atendimento multiprofissional previsto no Projeto deverão reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.

Ficará à cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon, por exemplo) fiscalizar e apurar denúncias por descumprimento das regras impostas.

O Projeto segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

QUEM É CONSIDERADO O MELHOR PLANO DE SAÚDE, QUE COBRE TUDO?

Segundo o site Bricer, o Bradesco Saúde é considerado o melhor plano e que cobre tudo.

A empresa está presente no ranking dos melhores planos de saúde, visto que oferece acesso a hospitais renomados e cobertura internacional. Além disso, é uma das operadoras que conta com maior variedade de serviços adicionais.