Nova lei e fim da dívida: Idosos de 60, 70, 80 e até 99 anos podem ficar isentos dessa conta

Idosos são comunicados sobre nova proposta de lei que isenta de mais um débito e traz um alívio ao bolso

A fase da vida conhecida como terceira idade traz uma série de preocupações e não restam dúvidas disso. Todavia, é importante mencionar também que, existem regalias exclusivas para os idosos acima dos 60 anos.

Ademais, além dos benefícios já garantidos por lei a partir do Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, um projeto de lei traz outra isenção ao grupo da terceira idade. A realidade é que, idosos com 60, 70, 80 ou até 99 anos, poderão deixar de pagar a cobrança de pedágio nas rodovias federais.

Mas, para isso, é necessário que a proposta que prevê isenção para quem dirige o próprio veículo e atende aos requisitos definidos, seja aprovada.

Isenção idosos

Em suma, o Projeto de Lei 518/2023, de autoria do deputado Max Lemos (PROS/RJ), propõe que os cidadãos acima de 70 anos tenham isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais, assim como pessoas com deficiência.

Além disso, existe outra proposta (Projeto de Lei 6886/2010) em tramitação. A mesma, desejava isentar motoristas com mais de 60 anos do pedágio, desde que eles estivessem dirigindo o próprio veículo.

Os projetos de lei beneficiariam idosos com idade acima de 70 anos (no caso do PL 518/2023) que dirigem o próprio automóvel. Além disso, existiria uma possível isenção aos 60+levando em consideração propostas anteriores que não avançaram de forma definitiva.

Tramitação dos projetos de lei

Em suma, os autores apresentaram o PL 518/2023 em fevereiro de 2023 e o anexaram ao PL 594/2019. O mesmo deve passar pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, principalmente, a comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se a Câmara aprovar o PL, o Senado analisará a proposta. Em seguida, o presidente Lula (PT) sancionará e regulamentará o texto. Só depois dessas etapas o projeto passará a valer. A proposta é referente especificamente às rodovias federais.

ATENÇÃO

Até o momento, não há registro de leis estaduais ou decisões judiciais que concedam isenção para pessoas idosas. Todavia, essa nova lei, ao atingir uma faixa etária específica, pode transformar de forma crucial o cenário nacional, caso seja aprovada e entre em vigor.