'Nova lei' do Ifood acaba de ser anunciada com obrigação de pagamento de IMPOSTO temido por milhões

Projeto para regulamentação atividades como Ifood visa imposto envolvendo INSS

Nas últimas semanas está ocorrendo a discussão sobre o projeto para regulamentar a situação dos trabalhadores por aplicativos, como o Ifood.

Isso porque, o Governo Federal quer concluir nos próximos dias o projeto para regulamentação da atividade.

Em suma, os temas debatidos são: remuneração mínima; seguridade social; segurança no trabalho; transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

De acordo com informações do G1, o tema está sendo tratado há cinco meses em um grupo criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A proposta tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativos, como o Ifood.

No entanto, o projeto está lidando com impasses no texto entre os trabalhadores, empresas e o Governo Federal.

NOVAS LEIS

Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do MTE, coordena as reuniões do GT, que possuí 45 integrantes.

Desse modo, as contribuições fixas estão em pauta para a nova lei envolvendo os motoristas do Ifood e outros aplicativos.

No caso da contribuição ao INSS, a alíquota proposta pelo governo é de 27,5% sobre base de cálculo de 50% da remuneração bruta para os entregadores, e de 25% para os motoristas de aplicativo.

De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, as empresas poderão arcar com 20% de contribuição e os trabalhadores com 7,5%

Mas, por parte dos trabalhadores, há defesa de redução da alíquota a ser paga, segundo o portal.

Isso porque, a contribuição do salários dos motoristas para o INSS seria o imposto temido, uma vez que  muitos consideram um desconto abusivo na folha de pagamento.

Além disso, a proposta dos entregadores é de piso de remuneração de R$ 35,63 para motociclistas e de R$ 29,63 para ciclistas por hora no aplicativo.

Porém, as empresas discutiram que o piso de remuneração deve ser de R$ 12 para motociclistas e de R$ 7 para ciclistas por hora rodada.

Já o governo quer fechar questão em torno de um piso de R$ 17 por hora rodada, mas as negociações ainda não estão concluídas.

QUAIS SÃO OS OUTROS TERMOS DISCUTIDOS NA NOVA LEI PARA ENTREGADORES DO IFOOD?

Além disso, a proposta discute a segurança no trabalho. O Governo irá determinar que as empresas disponibilizem ou exijam itens de segurança aos entregadores.

Desse modo, os aplicativos terão que fazer treinamentos para os trabalhadores. As empresas também deverão informar uma espécie de contracheque aos profissionais.