Isenção a 90% dos trabalhadores, decreto para MEIs e mais 2 viradas: A nova lei do Imposto de Renda pra 2024

A nova lei do Imposto de Renda 2024 que atinge todos os trabalhadores e até MEIs

Uma nova lei do Imposto de Renda para 2024 trás diversas mudanças aos brasileiros, com um decreto aos MEIs, isenção a 90% dos trabalhadores e outras 2 viradas que você precisa ficar por dentro de todas as atualizações.

O processo para o pagamento do IR é bastante complicado, tanto que diversas pessoas contratam um contador para ter certeza que tudo está sendo feito da maneira devida, por conta disso é sempre importante estar atento em todos os detalhes.

De acordo com o portal ‘G1’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que recebem até 5 mil reais mensais

Já segundo o portal ‘Uol’, 90% dos brasileiros ganham abaixo desse valor, por tanto, toda essa porcentagem ficaria isenta do pagamento do IR e seria um grande alívio para grande parte da população brasileira.

O então coordenador do PT pelo orçamento de 2023, Wellington Dias, que hoje é ministro do Desenvolvimento Social, revelou que isso seria discutido ao longo do mandato do presidente Lula.

“A reforma do IR só vai trazer progressividade [mais impostos para aqueles com maior renda] se ela acabar com o privilégio que existe com relação às pequenas e médias empresas, seja decorrentes de pejotização, seja não”, disse a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper.

Outra grande virada é a taxação de juros e dividendos, que aconteceria quando a empresa distribuir os seus lucros e dividendos para as pessoas físicas, como seus sócios, acionistas, controladores e investidores.

Segundo o ‘G1’, a proposta inicial era de uma alíquota de 20%, mas o percentual caiu para 15%. Assim, as empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões ficariam isentas dessa taxação.

Qual a última virada do IR?

Por fim, a alíquota maior do IR para as pessoas físicas, que é uma outra forma de taxar os trabalhadores com salários maior, promovendo uma progressividade na tributação.

Atualmente, no Brasil, a alíquota mínima do Imposto de Renda é de 7,5% e a máxima, que vigora desde 1999, de 27,5%.