Nova lei do INSS aprovada em Comissão faz a alegria de milhões de trabalhadores. Isso porque fica cada vez mais próxima à realidade de solicitar a aposentadoria especial aos 48 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos principais órgãos do Governo, sendo o responsável pelo repasse das aposentadorias e pensões dos brasileiros. Neste ano, a autarquia chegou com uma nova lei aprovada em Comissão que visa garantir a aposentadoria especial aos 48 anos.
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Acontece que, um novo projeto que ainda está em avaliação e já foi aprovado pela comissão de trabalho, pode virar um dia lei e ajudar na aposentadoria especial dos brasileiros. Dessa forma, fazendo a idade mínima exigida pela modalidade despencar.
Nova lei para a aposentadoria especial
Afinal, quem tem direito a aposentadoria especial do INSS? Ela é para aqueles trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos que podem prejudicar a saúde ou a vida.
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De acordo com informações do portal FDR, em abril, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou a diminuição da idade mínima para conseguir a aposentadoria especial.
Os deputados concordaram com um projeto de lei que altera as regras que foram adotadas para esse tipo de aposentadoria a partir da reforma da Previdência (aprovada em 2019).
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O projeto visa mudar pontos cravados pela Reforma da Previdência de 2019
Até a Reforma da Previdência, quem trabalhava em áreas com grau de insalubridade ficava isento da idade mínima para a aposentadoria especial. Dessa forma, o profissional precisava atingir um tempo mínimo exposto ao agente nocivo.
Atualmente, de acordo com o INSS, as idades mínimas para solicitar o benefício vão desde 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado e o grau de insalubridade da sua profissão.
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As alterações do PL
Portanto, agora, o projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), visa reduzir a idade mínima necessária para pedir a aposentadoria especial. Ficando da seguinte forma:
- 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade, em caso de risco alto.
Como funciona a lei atual?
Duas situações podem implicar na redução da idade mínima para conseguir a aposentadoria especial:
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Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (regra de transição)
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
- Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Quando o INSS surgiu?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990. Segundo o portal ‘O Globo’, mais de 40 milhões de aposentados e pensionistas estão recebendo o pagamento da Previdência neste ano de 2024.
