FIM DO IPVA: Nova lei acaba de ser APROVADA e faz milhares de motoristas entrarem em festa hoje (16)

Nova lei APROVADA sobre o IPVA prevê a isenção do imposto para esse grupo de motoristas

E uma nova lei do IPVA, que praticamente acaba de ser aprovada, cai como um verdadeiro presente nesta segunda-feira (16) para milhares de motoristas.

De acordo com o portal Exame, o  Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou no último 26 de setembro de 2023, os dois projetos de lei que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), batizado de Descomplica PE.

As propostas preveem mudanças s nos três impostos estaduais existentes:

ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços)

IPVA (sobre veículos automotivos)

ICD (sobre heranças e doações)

Por dentro do assunto

A PL 1075/2023 aumentou a alíquota do ICMS de 18% para 20,5% e reduziu a alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e ISENÇÃO para moto-taxistas e veículos escolares.

Os deputados também aprovaram uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A votação do Descomplica PE aconteceu em três etapas:

• O texto base foi aprovado por 41 deputados
• Um requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS.
• Esse ponto recebeu 11 votos contrários e 30 favoráveis. O restante do projeto foi aprovado por unanimidade.

A oposição …

Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados:

• Dani Portela (PSOL)
• Delegada Gleide Ângelo (PSB)
• Diogo Moraes (PSB)
• Edson Vieira (União)
• Eriberto Filho (PSB)
• Gilmar Júnior (PV)
• José Patriota (PSB)
• Renato Antunes (PL)
• Rodrigo Farias (PSB)
• Sileno Guedes (PSB)
• Waldemar Borges (PSB). 

O argumento da líder da oposição, Dani Portela (PSOL), que é deputada estadual de Pernambuco, foi que o texto não abordava o princípio progressividade tributária, que, na prática, cobraria mais imposto de quem recebe mais.

A deputada avaliou que o aumento do ICMS vai acabar penalizando a população mais pobre do estado, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo.

Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois donos de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas:

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”.

Porém, Antônio Moraes (PP), base do governo na Alepe, garantiu que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do estado.

O que falta para a lei entrar em vigor?

Ainda de acordo com o Exame, essa aprovação aconteceu em meio as discussões da reforma tributária no Senado. Agora, é esperado que esse texto seja votado em breve na Casa, agora em outubro.