Nova lei de trânsito em vigor, isenção na CNH e idade máxima para dirigir: 3 sentenças da CNH atingem os 60+

A CNH é o documento necessário aos motoristas. Assim, falamos a respeito de 3 sentenças importantes que atingem em cheio os 60+

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessária na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Nessa matéria, por exemplo, citaremos de 3 sentenças envolvendo o documento que atingem em cheio os 60+. Trata-se de uma nova lei de trânsito em vigor, isenção da CNH e a idade máxima para dirigir.

Primeiramente, começaremos falando sobre a idade máxima para dirigir. Não há um limite definido para dirigir no Brasil. Mas, a partir dos 50 anos, os motoristas precisam renovar a CNH em prazos menores.

De acordo com informações do portal Olhar Digital, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) teve uma importante alteração. Trata-se da Lei nº 14.071 sobre o tempo de validade da CNH:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
• 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Vale lembrar que a renovação da CNH envolve exames médicos de aptidão física e mental, além de avaliação psicológica, conforme previsto pelo CTB. Por isso, é importante ficar muito atento.

De acordo com artigo 162 do CTB, dirigir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Além disso, os 60+ podem conseguir a isenção da CNH. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em 2023 uma proposta que traz a gratuidade dos exames de renovação do documento.

Porém, eles devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o que é uma ótima notícia para milhares. Pois, representará uma economia no bolso.

Considerações finais

Nessa matéria, falamos a respeito de 3 sentenças da CNH que atingem em cheio os idosos. Uma nova lei de trânsito em vigor, a isenção da CNH para um grupo específico de motoristas e sobre a existência de uma idade máxima para dirigir.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

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