Contas de água ganham descontos por nova lei de Lula destinada aos idosos

Idosos comemoram com nova lei do atual presidente Lula que garante desconto colossal em contas de água neste mês de junho.

Portanto, de acordo com a Agência Gov, o Governo Federal sancionou uma lei que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o país.

Desse modo, a nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso à serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida.

Com isso, a nova lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham.

A tarifa social será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, aumentando-se o valor cobrado de todas as classes de consumidores finais atendidas pela empresa de abastecimento, proporcionalmente ao consumo individual.

Desta forma, para poder participar do benefício, o brasileiro deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (ou seja, R$ 706), o valor não considera outros benefícios, como o Bolsa Família.

O nome de quem pode ser beneficiado será feito de forma automática pelo prestador do serviço, com base no CadÚnico e nos bancos de dados já utilizados pelos prestadores.

Os usuários que não forem identificados e acharem que devem receber a tarifa social precisarão ir aos centros de atendimento do prestador de serviços para cadastramento.

Além disso, a tarifa deve seguir, preferencialmente, as estruturas tarifárias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Caso a distribuidora competente não resolva seguir, precisará publicar em seu site como funcionará o benefício na região em que presta serviço.

Quais são os demais benefícios dos idosos?

Além de medicamentos gratuitos, a população idosa tem direito ao acesso a próteses, órteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde. Como vimos, o Estatuto das Pessoas Idosas foi uma grande conquista para garantir os direitos dos idosos.

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