Em vigor hoje: Nova lei no Bolsa Família traz proibição oficial a todos dessa lista

Nova lei do Bolsa Família chega com proibição severa que afeta a todos dessa lista e com isso, é de extrema importância atenção a esse comunicado

O Bolsa Família trouxe uma proibição envolvendo os seus beneficiários. Desde o último dia 1° está barrado a aposta em bets por parte de pessoas que estão recebendo o benefício social.

Além disso, a medida também se estende para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Essa proibição já estava em discussão há um tempo e agora em vigor, confirma a obrigação.

Segundo informações do Veja, caberá as bets barrar a inscrição de novos beneficiários e também monitorar os que já estão inscritos. A ideia é que nenhum beneficiário aposte.

Como será feito esse controle dos beneficiários do Bolsa Família?

Basicamente, as empresas deverão consultar uma base de dados com os beneficiários do Bolsa Família e do BPC, chamada de Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Assim que um beneficiário do Bolsa Família ou BPC tentar se cadastrar, a bet vai ligar ao Sigap e assim, vai saber que a pessoa está inclusa em programa social, então, negará o cadastro.

Essas consultas precisaram ocorrer no primeiro login do dia, então, em caso de impedimento, o operador de apostas terá que encerrar a conta no prazo de até três dias.

Além disso, a partir de agora, as empresas são estritamente obrigadas a consultar periodicamente os CPFs dos apostadores no sistema. Com o bloqueio, valores já na conta das bets precisam retornar ao titular.

A vantagem para os beneficiários é que a ordem é de não suspender os benefícios. A obrigação de não permitir o cadastro e o acesso é das bets. O governo estende que elas são as responsáveis pelos vícios.

As operadoras de Bets tem até 30 dias para se adequarem a essa nova regra ou então, poderão sofrer as consequências. O foco é que o dinheiro do programa social seja para necessidades básicas.

Quanto dinheiro do Bolsa Família foi parar na mão das bets?

Conforme um levantamento divulgado em 2024 pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em bets por transferências na modalidade Pix.

Então, a partir disso, o governo entendeu a gravidade da situação e decidiu instaurar a proibição. Demorou um pouco para sair por conta da burocracia, mas, agora está oficialmente em vigor. Então, as empresas devem seguir a obrigação.

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