Uma nova medida de novos direitos para trabalhadores de aplicativos deixou a Uber chocada e com uma reação polêmica

A União Europeia está liderando uma iniciativa inovadora para garantir benefícios trabalhistas aos funcionários das empresas de entrega e transporte por aplicativos, como a Uber, Deliveroo e outras.

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A proposta preliminar inclui critérios que definem as empresas como empregadoras caso cumpram três dos requisitos estabelecidos.

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MEDIDA

Os critérios estabelecidos pela proposta são:

  • Fiscalização do desempenho dos trabalhadores por meios eletrônicos;
  • Restrição da capacidade de escolher horários e tarefas;
  • Limitação do trabalho para terceiros;
  • Fixação de um limite máximo de remuneração;
  • Estabelecimento de regras sobre aparência e conduta;
  • Restrição do uso de subcontratados ou substitutos.

Tais regras podem atingir aproximadamente 4,1 milhões de trabalhadores em 27 países da região europeia. A medida foi tomada para assegurar proteção e suporte adequados àqueles profissionais que, embora frequentemente categorizados como autônomos, enfrentam inúmeros desafios semelhantes aos trabalhadores tradicionais.

O objetivo é fornecer proteção e respaldos adequados a esses profissionais, que enfrentam desafios semelhantes aos trabalhadores tradicionais, apesar de serem frequentemente classificados como autônomos.

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Ainda assim, o Parlamento Europeu ainda luta por critérios suplementares, incluindo remuneração fixa, definição de horário de trabalho e supervisão direta do empregador, a fim de garantir uma proteção global mais abrangente e conter a exploração trabalhista.

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REAÇÕES

As propostas em discussão têm sido alvo de críticas por parte de empresas do ramo, como a Delivery Platforms Europe. De acordo com essas companhias, tais mudanças poderiam minar a independência e a flexibilidade dos trabalhadores, pois estes optam por manter a sua condição de autônomos.

Além disso, as empresas ainda afirmam que os planos apresentados não apresentam melhorias consistentes na situação dos trabalhadores autônomos, que valorizam em grande medida a liberdade de atuação que as plataformas online disponibilizam.

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Uber (Reprodução: Internet)

Uber (Reprodução: Internet)