Crime INAFIANÇÁVEL: Nova lei para motoristas está EM VIGOR e pode levar muitos para a cadeia
Nos últimos dias foram diversos presos em flagrante pelo crime e percebemos em muitos a surpresa com a rigidez da nova lei, sobretudo por sequer caber fiança. A difusão dessa modificação legislativa é preponderante para evitar prisões desnecessárias
Nova lei tornou crime inafiançável e vai preocupar motoristas
Se você anda de carro é bom se atentar a uma nova lei que está em vigor desde 27 de abril. Acontece que a partir dessa data passou a valer a lei 14.562/2023, que tornou crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi. E isso recai diretamente sobre os motoristas.
De acordo com informações do jornal O Dia, a pena vai de reclusão de quatro a oito anos e multa. E se o dono do carro adulterar o veículo e usar para fins comerciais, a lei será ainda mais severa.
Todos os motoristas precisam saber detalhes sobre a nova Lei que já está em vigor – Foto Internet
O delegado titular da 123ª DP, Dr. Pedro Emílio Braga, conversou com a reportagem do O Dia e comentou sobre essa nova lei: “A lei agora é clara em criminalizar aquele que conduz qualquer veículo automotivo com um de seus sinais identificadores adulterados ou suprimidos. O Código Penal agora prevê pena de até 8 anos de reclusão, sendo a prisão em flagrante inafiançável”.
O agente da polícia ainda deixou alertado aos motoristas sobre a aplicação regra: “A lei pune não quem sabe sobre a adulteração, mas aquele que devia saber, o que aumenta a responsabilidade dos condutores em conhecer a condição das numerações de identificação do veículo, constantes, principalmente, na placa, no chassi e no motor”.
Sabia que isso pode te fazer se preso no futuro?
É comum os brasileiros esculacharem os políticos, país afora. O motivo? Pode ser variado, pois, vai desde crimes que os próprios comentem a rivalidade política. Mas, agora, é bom pensar antes em atacar os estadistas por conta de lei.
Mas por qual motivo? É que a maioria dos deputados federais votaram a favor da ‘discriminação contra políticos’. Aprovada em 14 de junho, o Projeto de Lei (PL) 2.720/2023 a proposta ‘tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas em casos de negativa de abertura ou manutenção de conta em instituições financeiras’.
Câmara dos Deputados vota lei pela descriminação contra políticos (Foto: Câmara dos Deputados)
A responsável pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados é Dani Cunha (União Brasil0 RJ), que é filha do ex-deputado Eduardo Cunha. O relator foi Claudio Cajado (PP-BA).
Na votação na Câmra, a PL foi aprovado com uma adesão de 252 parlamentares contra 163 que se opuseram. Agora o projeto seguirá para o Senado, onde passará por uma análise. Então por enquanto, é apenas uma lei anunciada, a qual ainda precisa chegar ao alto poder para ser aprovada de fato ou rejeitada.
Você pode acessar mais informações no Portal da Câmara dos Deputados.
Sessão de posse dos novos deputados federais, no plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pode 360)