Nova lei para você que anda de ônibus é confirmada e sua vida poderá mudar com novas exigências

Nova lei para quem depende do transporte

Muitos brasileiros dependem do transporte público para se deslocar até o seu local de trabalho, entre outras atividades do dia a dia. A rotina, no entanto, não é das mais fáceis. Contudo, uma nova lei promete mudar a vida de quem depende de ônibus.

A boa notícia vai especialmente para os moradores de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. Acontece que o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), juntamente com o superintendente de Mobilidade da prefeitura, André Dantas, anunciou as novas diretrizes do transporte público.

Tudo isso aconteceu após a publicação da Lei municipal 11.458/2023. Dentre as alterações, um dos tópicos relevantes é a proibição de circulação de ônibus sem ar condicionado. Além disso, as empresas de ônibus terão subsídio de R$ 512 milhões e o valor da passagem voltará para R$ 4,50.

A nova lei mudará o cálculo de remuneração das empresas, que será com base na produção quilométrica, e não mais no número de passageiros transportados. Assim, a prefeitura visa garantir uma remuneração mais justa e incentivar a oferta de um serviço de qualidade para os usuários.

Com a nova lei os itinerários e horários das viagens passará a ser responsabilidade da prefeitura, e não mais das concessionárias. A intenção é de incentivar o planejamento e a organização do transporte público, proporcionando uma melhor experiência aos passageiros.

Quais as condições para as empresas de ônibus receberam o subsídio milionário?

• garantir a segurança nas viagens;
• manter os ônibus limpos e conservados;
• oferecer ar condicionado;
• ser pontual;
• seguir a programação das viagens e o itinerário estipulado;
• evitar a superlotação dos veículos.