Alerta máximo: Nova lei pode fazer o INSS cortar a sua aposentadoria e você precisa agir agora

Nova lei do INSS, pode cortar benefícios de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pegou várias pessoas de surpresa por conta de uma Lei envolvendo o órgão. Acontece que o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) autorizou o INSS a cancelar o pagamento de benefícios mesmo após o prazo de dez anos de sua concessão.

De acordo com informação, publicada no Diário Oficial da União, a resolução oficializa uma regra já adotada em outros processos e abrange benefícios que dependem de perícia médica, como a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio-doença (por incapacidade temporária) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Mas calma a todos. É válido esclarecer que a autorização vale quando a autarquia constatar irregularidades no recebimento. Além disso, a medida também foca em ampliar a fiscalização e a detecção de fraudes e irregularidades nos pagamentos. O documento entrou em vigor em 1° de agosto.

Segundo o Seu Crédito Digital, o INSS tem permissão para cancelar os repasses a qualquer momento, mesmo após o prazo de dez anos. Isso ocorria na prática com os benefícios por incapacidade. A ideia da resolução é esclarecer o procedimento.

COMO ISSO AFETA AS PESSOAS?

Conforme entrevista exposta pelo Edital Concursos do Brasil, o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, analisou a iniciativa. “Uma pessoa aposentada por invalidez, por exemplo, já passa por perícias regulares ao longo dos anos como regra do INSS. Do ponto de vista do governo, a ideia é comprovar que essa invalidez permanece e que faz sentido manter o pagamento para esse trabalhador”.

De acordo como profissional, resolução pode atuar em casos onde o segurado consegue voltar a trabalhar. “Sem essa resolução, o INSS não poderia mais revisar esse benefício, e a pessoa seguiria recebendo os pagamentos. Agora, o INSS pode reavaliar e até suspender o pagamento mesmo após os 10 anos já concedidos, no caso de a pessoa se reabilitar ao trabalho”.