Em vigor: Nova lei acaba de impactar motoristas e proíbe que este grupo renove ou tire sua CNH
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova lei pode impedir que este grupo renove ou tire CNH (Foto: Internet)
Nova lei atinge em cheio motoristas; Confira as mudanças para renovação da CNH
Se você está pensando em renovar a sua CNH, deve ficar atento as recentes mudanças e leis que entraram em vigor e trouxeram alterações significativas para determinados grupos.
Motoristas que possuem habilitação nas categorias C, D e E devem estar atentos a uma nova regulamentação que acaba de entrar em vigor, alterando significativamente o processo de renovação e obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Se você está planejando renovar sua CNH ou obtê-la pela primeira vez, é fundamental que esteja ciente das mudanças impostas pela Lei 14.599/23, que impactam diretamente nesse grupo de condutores.
CNH (Foto: Reprodução / Internet)
De acordo com a nova legislação, especificada no item 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas das categorias C, D e E agora precisam comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar sua CNH.
Além disso, motoristas nessas categorias, com idade inferior a 70 anos, devem realizar esse exame a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção ou renovação da CNH.
A justificativa por trás dessas mudanças é ampliar a política pública de combate ao uso de drogas por condutores de veículos. A nova regulamentação tem o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e reduzir as estatísticas de acidentes.
Nova lei em vigor atinge todos os motoristas e você precisa saber (Foto: Reprodução/ Internet)
A Deliberação 268/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), datada de 29 de junho de 2023, estabelece um prazo para a realização do exame toxicológico.
Portanto, motoristas das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame desde 3 de setembro de 2017 têm até 28 de dezembro de 2023 para cumprir essa exigência.
Posso me recusar a fazer o exame toxicológico para renovar a CNH?
Aqueles que se recusarem a fazer o exame toxicológico não poderão obter ou renovar sua CNH até que o exame com resultado negativo seja realizado. Esteja ciente das novas regras e evite problemas ao renovar sua habilitação.