VIRADA: Nova lei da poupança atinge em cheio o Banco Central e desfecho com R$ 300 bilhões é antecipado

Governo propõe nova lei para a poupança e medida pode injetar R$300 bilhões no mercado

E brasileiros que possuem dinheiro investido na poupança precisam se atentar a uma nova lei armada que atinge em cheio o Banco Central e desfecho em R$300 bilhões é divulgado de forma antecipada.

Com o intuito de ampliar o crédito imobiliário, conforme prometido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo pretende fazer uma redução compulsória da poupança, ou seja, no dinheiro que precisa obrigatoriamente permanecer depositado na conta.

Para viabilizar sonhos

Caso essa ação ocorra de fato ficará mais viável destinar o recurso para o financiamento da moradia, que é um dos maiores sonhos da maioria dos brasileiros.

De acordo com o portal UOL, no dia 10 de abril, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, em declaração dada a jornalistas, chegou a dizer:

“O Banco Central exige uma retenção [depósito compulsório] e esse direcionamento estamos querendo que volte como investimento para habitação, 5%. Em vez de reter 20%, reter 15% dos depósitos para que a gente possa aumentar a oferta de crédito”

Segundo o portal Folha Pê, também está nos estudos a criação de uma espécie de hedge* para estimular a venda de carteiras de financiamento habitacional no mercado.

(Hedge nada mais é que uma cobertura ou limite. No mercado ele pode ser definido como uma ferramenta de proteção contra grandes variações de preços dos ativos para a compra ou venda futura)

Como mencionamos, uma projeção de valor foram divulgadas de forma antecipada.

Se tratam das medidas na projeção, cujas quais tem potencial para injetar no mercado R$ 300 bilhões, segundo técnicos que estão por dentro das negociações.

Fora a liberação da parcela do compulsório, também é esperado que mercado imobiliário adote o que já ocorre com empréstimo consignado e afins, aonde os bancos vendem suas carteiras no mercado.

Com isso é possível fazer o mercado secundário deslanchar para a modalidade de financiamento habitacional.

Mais mudanças ….

Atualmente, os contratos são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), enquanto a troca de balcão ocorre principalmente usando o IPCA.

O governo trabalha num mecanismo para corrigir essa distorção que não envolva recursos do Tesouro Nacional.

Assim o governo consegue aproveitar a trajetória de queda da Taxa Selic e preparar o terreno para deslanchar o mercado secundário do crédito imobiliário em 2025.

O governo também pensa em mudar o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada ainda em 2001 cujo qual herdou contratos habitacionais da CAIXA com problemas de inadimplência, para limpar o balanço do banco.

Além de ativos da União, a empresa poderá adquirir bens e direitos dos estados e dos municípios, além de poder participar de fundos de investimentos.

Também será possível adquirir no mercado financeiro títulos de valores imobiliários e ofertar mecanismos que permitam a proteção de instituições financeiras a exposições de remuneração e prazo oriundos da concessão de crédito imobiliário.

A Emgea poderá atuar como securitizadora e terá o estatuto alterado.

As mudanças foram incluídas na minuta da medida provisória (MP), que institui o Programa de Redução da Pobreza, com medidas de acesso ao crédito para pequenos empreendedores.

De acordo com técnicos a par da situação, esse estímulo ao mercado secundário servirá como fonte de recursos alternativa ao FGTS, mais focado no programa Minha Casa Minha Vida e à poupança, que já tem dados sinais de que não conseguirá sustentar uma expansão do crédito imobiliário.

Mas a liberação do compulsório da poupança já está garantida?

Ainda segundo a a Folha Pê, essa liberação do compulsório da poupança ainda depende da aprovação do BC no Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne representantes da Fazenda e do Planejamento.

Vale destacar que a Caixa continua batendo recordes no crédito imobiliário.

No ano passado, o banco estatal fechou com R$ 185,4 bilhões em empréstimos, o maior volume da história, e com uma carteira também recorde de R$ 733,3 bilhões.

A direção da instituição avalia que é preciso encontrar soluções para aumentar as fontes de recursos para o setor.

De acordo com a InfoMoney, no dia 12 de abril o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e secretários para discutir propostas para alavancar a oferta de crédito no País, inclusive para o setor imobiliário.

No encontro, porém, não foi discutida a proposta de redução do compulsório, segundo apurou a reportagem.

Um dos temas debatidos foi a medida provisória que fomenta o mercado secundário de recebíveis imobiliários.

Vale mencionar que essa proposta está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).