Senado aprova reforma trabalhista na Argentina
A reforma trabalhista liderada pelo presidente argentino Javier Milei avançou no Congresso e promete provocar uma das maiores mudanças nas regras de trabalho das últimas décadas na Argentina.
A proposta altera pontos centrais da legislação, flexibiliza contratos, muda regras de férias, jornada de trabalho e até facilita demissões.
De acordo com o governo argentino, a medida poderá reduzir custos para as empresas e estimular a geração de empregos formais em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.
O que muda com a nova lei trabalhista na Argentina?
A reforma promove mudança direta na rotina de empresas e empregados, de acordo com informações do portal G1.
Jornada de até 12 horas por dia
A proposta amplia a carga horária diária de 8 para até 12 horas, desde que o descanso mínimo seja respeitado.
O texto permite a compensação de horas conforme a demanda da empresa, o que pode reduzir o pagamento de horas extras em períodos de maior movimento.
Férias mais flexíveis
O projeto também permite fracionar as férias em períodos mínimos de sete dias e autoriza que empregadores e funcionários negociem datas fora do intervalo tradicional, normalmente entre 1º de outubro e 30 de abril.
Ou seja, o trabalhador poderá cortar o descanso ao longo do ano, conforme o acordo com a empresa.
Período de experiência maior
Além disso, o tempo de contrato de experiência sobe para até seis meses, podendo chegar a oito ou doze meses em alguns casos.
Durante esse período, as indenizações em caso de demissão serão menores.
Demissões e indenizações
A reforma também reduz a base de cálculo das indenizações e autoriza o pagamento parcelado:
- Em até seis vezes para grandes empresas
- Em até doze vezes para pequena e médias empresas
Negociação coletiva
De acordo com o texto, empresas e sindicatos locais poderão firmar acordos, diminuindo o peso das convenções coletivas nacionais.
Além disso, a mudança pode gerar regras diferentes conforme a região ou o setor.
Limites para greves
Em setores considerados essenciais, como saúde, transporte e segurança, sindicatos deverão garantir entre 50% e 75% do funcionamento durante greves.
Desse modo, a medida restringe o poder de mobilização total nas áreas essenciais.
Mudanças em licenças médicas e acidentes
Casos hoje cobertos pelo sistema de seguros conhecido como ART (Aseguradora de Riesgos del Trabajo) passam a ter limites de pagamento quando as lesões ocorrerem fora do ambiente de trabalho.
Combate à informalidade
Além disso, o governo elimina multas por falta de registro formal e cria mecanismos de regularização de vínculos empregatícios.
Ao mesmo tempo, a reforma proíbe que empresas contratem monotributistas, regime voltado a autônomos, para funções que configuram relação de emprego.
Trabalho digital
A reforma também atinge o mercado digital. Trabalhadores de plataformas passam a ser reconhecidos formalmente como independentes, com regras específicas.
Já o trabalho em casa (home office) deixa de ter exigências extras criadas durante a pandemia da Covid-19.
Quem não será afetado?
No entanto, a nova legislação não se aplica a servidores públicos nacionais, estaduais e municipais.
O que acontece agora?
O Senado aprovou o projeto na madrugada desta quinta-feira, 12, por 42 votos a 30. Agora, o texto segue para análise da Câmera dos Deputados.
De acordo com o governo, a expectativa é que a Câmera vote o projeto até 25 de fevereiro com aprovação final até 1º de março.
Por fim, o texto ainda pode sofrer ajustes, mas já é visto como uma das reformas trabalhistas mais profundas da Argentina desde os anos 1970.