Paes acionado: Nova lei preparada no RJ chega para trazer benefício inédito aos idosos 60+

Paes em ação com nova lei sendo preparada no Rio de Janeiro que promete benefício inédito para idosos

Desde 2024, o Rio discute uma mudança direta no atendimento de idosos e pessoas com deficiência na saúde. O projeto aprovado em primeira votação garante acompanhante em consultas e exames na rede pública e privada. Além disso, o texto tenta uniformizar um direito que hoje depende apenas da política interna de cada unidade.

O Projeto de Lei 2931 de 2024 nasceu na Câmara do Rio sob autoria da vereadora Luciana Novaes do PT. Segundo a parlamentar, o acompanhante amplia a segurança emocional e também ajuda na compreensão de orientações médicas durante atendimentos mais longos.

Por isso, o texto obriga hospitais, clínicas e laboratórios a aceitarem a presença do acompanhante sempre que o paciente solicitar.

Além disso, a proposta também cria punição financeira para quem descumprir a regra após a futura sanção da lei. A unidade recebe advertência na primeira infração e paga multa de R$ 5.000 em cada novo descumprimento comprovado. Além disso, os estabelecimentos precisam informar o direito de forma visível em recepção e áreas de atendimento.

A lei já está valendo?

Se a Câmara aprovar o texto em segunda votação, a regra passará a valer em todo o território do município. Enquanto isso, empresas e hospitais já acompanham a tramitação por causa dos impactos operacionais diretos. O paciente poderá exigir o acompanhante já no momento da marcação ou diretamente no atendimento presencial.

A Lei Brasileira de Inclusão já garante acompanhante em internações e observações médicas para pessoas com deficiência em todo o país. Porém, o texto nacional não detalha o direito em consultas ambulatoriais e exames simples. Assim, o projeto carioca amplia na prática um direito que antes ficava restrito a situações mais graves.

Além disso, o Estatuto do Idoso também assegura acompanhante durante internações para pessoas com 60 anos ou mais. Ainda assim, idosos costumam enfrentar resistência em exames rotineiros e atendimentos rápidos. Com a nova lei municipal, unidades não poderão mais recusar o pedido sob justificativas administrativas.

Por fim, a proposta pode servir de referência para outras capitais interessadas em padronizar direitos no atendimento à saúde. O texto mostra que o poder público pode criar regras simples que garantem dignidade em situações comuns do dia a dia. Se virar lei, o Rio reforçará a ideia de que acesso à saúde também depende de acolhimento.