Uma nova lei que vem sendo planejada prevê uma mudança com uma jornada de 36 horas semanais de trabalho e 3 dias de folga aos CLTs
Os CLTs possuem uma série de direitos e deveres garantidos por lei. Entre eles, podemos citar a jornada de trabalho, salário, férias, licenças e segurança no trabalho. Entretanto, as coisas podem melhorar ainda mais para quem trabalha de carteira assinada no Brasil.
Isso porque uma nova lei vem sendo projetada e com ela os CLTs poderiam ter uma jornada de 36 horas semanais e ainda ganhariam nada mais, nada menos do que 3 dias de folga. Para quem não sabe, estamos falando sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25.
Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição que busca reduzir a jornada de trabalho para quatro dias por semana e 36 horas semanais, com o objetivo de acabar com a escala de trabalho 6×1 (6 dias de trabalho para 1 de folga). A ideia é melhorar a vida dos CLTs.
Vale lembrar que a proposta acabou sendo protocolada em fevereiro de 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Mas, para conseguir uma aprovação, a PEC precisa percorrer um longo caminho dentro do Congresso e acabou gerando vários conflitos de interesses.
A proposta ainda passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), busca avaliar os impactos da atual escala na saúde, na qualidade de vida e nas relações sociais dos trabalhadores.
Proposta semelhante tramita no Congresso
Aliás, uma PEC semelhante vem sendo a relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a versão mais recente da proposta muda a Constituição para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite de 44 horas para 36 horas semanais.
Além disso, o texto determina que as horas terão de ser distribuídas em cinco dias e, além disso, obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores. Ao invés de 3 dias, como vem tentado lutar a deputada Erika Hilton.
Resistência do Congresso
Vale lembrar que o fim da escala 6×1 não é unanimidade no Congresso. O texto enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Entre os argumentos, estão os possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a 8 horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais;
- poderá ser estendida por até 2 horas.
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