Projeto de lei propõe redução na jornada de trabalho do CLT
Uma nova proposta de mudança na legislação trabalhista avança no Congresso Nacional e pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT).
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e propõe fim à escala 6×1, seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
Atualmente, a jornada máxima permitida é de 44 horas semanais. Porém, com a nova proposta, esse limite será reduzido de forma gradual até chegar a 36 horas por semana, sem qualquer corte nos salários.
Caminho até virar lei
Apesar do avanço, o texto ainda precisa cumprir algumas etapas antes de entrar em vigor, de acordo com informações do portal G1.
A proposta deve ser aprovada pelo plenário de Senado, em seguida, passar por uma análise da Câmara dos Deputados e, por fim, receber a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, exigem duas propostas semelhantes em tramitação: uma no Senado e outra na Câmera.
No entanto, a PEC do Senado está mais avançada no processo legislativo e, por isso, é vista como o caminho mais rápido para a mudança.
Além disso, o governo federal também se posiciona a favor à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1.
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida vai além da qualidade de vida do trabalhador e da produtividade.
De acordo com Guilherme Boulos, o governo deve apoiar o projeto que tiver mais chances de aprovação rápida.
O que prevê a proposta do Senado
A PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim, e relatada por Rogério Carvalho, estabelece mudanças significativas:
- Redução imediata da jornada semanal de 44 horas para 40 horas no primeiro ano após a aprovação
- Diminuição gradual de uma hora por ano nos quatro anos seguintes, até alcançar 36 horas semanais
- Limitação da jornada a cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos
- Garantia de manutenção integral dos salários, mesmo com a redução da carga horário
De acordo com o relator, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados de forma direita ou indireta.
Situação da proposta na Câmera
Por fim, na Câmera dos Deputados, tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton. O texto ganhou grande repercussão, no entanto a proposta está parada em uma subcomissão e ainda não avançou:
- Redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial
- Restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro para horas que excedam seis nesses dias
- Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os salários representem mais de 30% do faturamento
- Transição gradual de três anos, com a jornada caindo de 44 horas para 42, depois 41 até chegar a 40 horas semanais