Nova lei trabalhista preparada em 2025 traz redução na carga horária aos CLTs

Projeto de lei propõe redução na jornada de trabalho do CLT

Uma nova proposta de mudança na legislação trabalhista avança no Congresso Nacional e pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e propõe fim à escala 6×1, seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

Atualmente, a jornada máxima permitida é de 44 horas semanais. Porém, com a nova proposta, esse limite será reduzido de forma gradual até chegar a 36 horas por semana, sem qualquer corte nos salários.

Caminho até virar lei

Apesar do avanço, o texto ainda precisa cumprir algumas etapas antes de entrar em vigor, de acordo com informações do portal G1.

A proposta deve ser aprovada pelo plenário de Senado, em seguida, passar por uma análise da Câmara dos Deputados e, por fim, receber a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, exigem duas propostas semelhantes em tramitação: uma no Senado e outra na Câmera.

No entanto, a PEC do Senado está mais avançada no processo legislativo e, por isso, é vista como o caminho mais rápido para a mudança.

Além disso, o governo federal também se posiciona a favor à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida vai além da qualidade de vida do trabalhador e da produtividade.

De acordo com Guilherme Boulos, o governo deve apoiar o projeto que tiver mais chances de aprovação rápida.

O que prevê a proposta do Senado

A PEC 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim, e relatada por Rogério Carvalho, estabelece mudanças significativas:

• Redução imediata da jornada semanal de 44 horas para 40 horas no primeiro ano após a aprovação
• Diminuição gradual de uma hora por ano nos quatro anos seguintes, até alcançar 36 horas semanais
• Limitação da jornada a cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente aos sábados e domingos
• Garantia de manutenção integral dos salários, mesmo com a redução da carga horário

De acordo com o relator, mais de 150 milhões de brasileiros serão beneficiados de forma direita ou indireta.

Situação da proposta na Câmera

Por fim, na Câmera dos Deputados, tramita a PEC 8/2025, de autoria da deputada Érika Hilton. O texto ganhou grande repercussão, no entanto a proposta está parada em uma subcomissão e ainda não avançou:

• Redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem corte salarial
• Restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro para horas que excedam seis nesses dias
• Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os salários representem mais de 30% do faturamento
• Transição gradual de três anos, com a jornada caindo de 44 horas para 42, depois 41 até chegar a 40 horas semanais