Saiba mais informações sobre novo projeto de lei que traz isenção na renovação da CNH aos idosos de 60 anos em 2026
Na tarde desta quarta-feira (28), o TV Foco traz mais informações sobre um projeto de lei aprovado que traz isenção na renovação da CNH a lista de idosos 60+ em 2026.
Em suma, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que garante gratuidade dos exames de motoristas idosos de 60 anos ou mais. Além disso, esses idosos precisam ser inscritos no CadÚnico (Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal).
No caso, vale destacar que o Congresso aprovou o texto no final de outubro do ano passado. Além disso, por recomendação da relatora Dayany Bittencourt (União-CE), os parlamentares aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, elaborado pelo ex-deputado Léo Moraes, ao Projeto de Lei 4036/20.
Mais sobre o assunto
Vale destacar que no texto original, feito pelo ex-deputado Leo Moraes, existe uma diferente. A ideia era gratuidade nos exames de aptidão física e mental na renovação da CNH a todos os idosos que estivessem 65 anos ou mais.
Porém, Dayany Bittencourt, deputada da União-CE, entendeu que este benefício dever ser um pouco mais limitado. Por isso, destacou no texto a condutores inscritos no CadÚnico. Sendo assim, a isenção, caso vire realmente uma lei, será apenas para aqueles que necessitam, estando inscritos no CadÚnico. Além da alteração de 65 anos para 60 anos, que já é algo previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/03.
A deputada também planejou uma fonte de custeio para o benefício, garantindo a aprovação da lei sem grandes complicações.
“Determinar que as despesas decorrentes da gratuidade sejam financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) – que recebe 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito – garante que o projeto tenha sustentabilidade financeira sem impactar outros setores do orçamento público”, disse Dayany Bittencourt, segundo informações do site oficial da Câmara dos Deputados.
O que falta para o projeto de lei aprovado virar lei no Brasil em 2026?
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa analisar a proposta em caráter conclusivo. Além disso, deputados e senadores precisam aprová-la para que ela vire lei. Além das comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.