Proposta determina alíquota do IPVA em 1% em todo o Brasil
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal Kil Kataguiri, pretende limitar a alíquota o IPVA em 1% em todo país. Se aprovada, a medida irá aliviar o bolso de inúmeros brasileiros.
Atualmente, o valor do imposto varia conforme o estado e o tipo de veículo, com alíquotas que vão de 1% a 6%.
Nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o imposto chega a 4% do valor de mercado do carro, o que torna a cobrança especialmente pesada para milhões de motoristas.
Nova proposta
De acordo com informações do portal Estadão, a proposta muda completamente a lógica do imposto obrigatório.
Em vez de calcular o IPVA com base no valor do veículo, a PEC estabelece que o cálculo seja feito exclusivamente pelo peso do automóvel.
Na prática, quanto mais leve o carro, menor será o imposto pago, já que veículos mais leves ocupam menos espaço nas vias e geram menor impacto na infraestrutura urbana.
Desse modo, a alíquota máxima ficaria fixada em 1% em todo o território nacional, impedindo que estados cobrem percentuais mais altos, como acontece hoje.
No texto da proposta, Kim Kataguiri critica o modelo atual de tributação e afirma que o IPVA é um distorção.
De acordo com o deputado, o imposto funciona como uma cobrança permanente sobre um bem que perde valor ao longo do tempo, sem relação direita com os impactos reais causados pelo veículo no trânsito ou nas cidades.
Deputado fala sobre nova proposta
Em entrevista ao site O Antagonista, o deputado reforçou que a PEC não cria uma ideia “fora da curva”, mas corrige uma falha do sistema brasileiro.
A nova proposta ainda aproxima o país de modelos adotados no exterior, onde a tributação veicular leva em conta fatores como peso, uso e impacto ambientar.
Além disso, para compensar a possível queda na arrecadação, a PEC também propõe um corte nos gastos públicos com propaganda institucional.
O texto estabelece um limite de até 0,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas públicas da União, estados e municípios.
Além disso, a proposta determina que a publicidade oficial tenha apenas caráter informativo e de utilidade pública
Votação
No entanto, a PEC está longe de virar realidade. Neste momento, o texto está na fase de protocolo.
Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá analisar a proposta para seguir para análise de mérito e, posteriormente, para votação no plenário da Câmera.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Só então a mudança poderia avançar para o Senado.
Qual estado cobra o menor IPVA?
Por fim, atualmente, o Amazonas tornou-se o estado com menor imposto do Brasil. Neste ano, a alíquota será de 1,5 % para automóveis de passeio, enquanto no Paraná a alíquota é de 1,9%.