Projeto de lei prevê isenção do pagamento de determinada conta para idosos a partir dos 60 anos; veja todos os detalhes
Os idosos no Brasil já contam com vários direitos garantidos por lei. Mesmo assim, novas propostas continuam surgindo para aliviar despesas do dia a dia. Uma delas chama atenção porque pode acabar com uma conta que pesa no bolso de quem está na melhor idade.
Está em análise no Congresso Nacional um projeto que prevê a isenção do pagamento de pedágio em rodovias para idosos. A lei visa ampliar os benefícios já existentes e facilitar a locomoção, principalmente para quem depende do carro para consultas médicas, visitas à família ou trabalho.
Isenção de pedágio para idosos
O Projeto de Lei 518/2023 foi apresentado pelo deputado Max Lemos e propõe que idosos a partir dos 70 anos não precisem mais pagar pedágio nas rodovias brasileiras. Se aprovado, o benefício valeria em todo o país.
Ademais, vale ressaltar que, hoje, o Estatuto da Pessoa Idosa já garante direitos importantes, como transporte coletivo urbano gratuito e descontos em viagens interestaduais. A isenção de pedágio entraria como mais um avanço nessa lista.
Mesmo sem uma regra nacional em vigor, alguns estados já discutem medidas parecidas. Em 2025, o STF confirmou a validade de uma lei estadual que garante isenção de pedágio para pessoas com deficiência, o que abriu caminho para novas propostas voltadas aos idosos.
Outros direitos que muitos idosos não conhecem
Além da possibilidade da isenção nos pedágios, existem outras contas que podem sair mais baratas ou até deixar de ser cobradas, dependendo da cidade e da situação financeira do idoso. Veja alguns exemplos a seguir.
Isenção de IPTU
Em alguns municípios, idosos podem conseguir isenção total ou parcial do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU). De acordo com informações do portal ‘UOL’, na cidade de São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido em casos específicos.
- Entre as principais regras estão
- Ser aposentado, pensionista ou receber renda mensal vitalícia
- Não ter outro imóvel no mesmo município
- Usar o imóvel como moradia
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total
- Renda entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial
- Valor do imóvel dentro do limite definido pela prefeitura
As regras podem mudar de uma cidade para outra, por isso é importante consultar a prefeitura local.
Desconto na conta de luz
Outro benefício importante é o desconto na conta de energia elétrica. Ele vale para famílias inscritas no Cadastro Único, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou lares onde há pessoas que dependem de equipamentos elétricos por motivos de saúde.
- Os descontos funcionam por faixa de consumo
- Até 30 kWh por mês tem redução de 65%
- De 31 a 100 kWh o desconto é de 40%
- De 101 a 220 kWh o abatimento cai para 10%
- Acima de 220 kWh não há desconto
Quantos pedágios existem no Brasil hoje?
Em resumo, o Brasil conta com mais de 1.800 praças de pedágio espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Aliás, isso coloca o país entre os que mais cobram pedágio no mundo. São Paulo e Rio de Janeiro concentram os pedágios mais caros do país. O valor mais alto está no Sistema Anchieta Imigrantes, que liga a capital paulista e a região metropolitana à Baixada Santista.
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