Tudo sobre o novo projeto de lei que traz liberação do Bolsa Família a grupo de CLTs
Um novo projeto sobre o programa social do Governo, o Bolsa Família, por mais que ainda não tenha sido aprovado, vem dando muito o que falar. A nova lei projetada traz uma liberação do programa a um grupo de CLTs. Assim, vocês ficarão por dentro de todos os detalhes nesta quinta-feira, 4.
De acordo com informações do portal da Band, os trabalhadores rurais contratados por safra não perderão mais o acesso ao Bolsa Família apenas por formalizarem o vínculo empregatício durante a colheita.
Pois bem, em síntese, essa se trata da proposta trazida pelo Projeto de Lei 299/2025, de autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), que teve relatório aprovado na última quarta-feira (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar mais uma vez que ainda não conta com aprovação. Ou seja, não está valendo.
Contudo, o parecer, elaborado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), vem estabelecendo que a remuneração obtida por meio de contrato de safra não será considerada no cálculo da renda familiar per capita. Renda usada para manter ou conceder benefícios sociais.
ENTENDA
Além disso, acaba propondo a criação de um sistema eletrônico para registro dessas contratações, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo.
“O projeto corrige uma distorção que penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis, que têm na colheita sua única oportunidade de gerar renda no ano. Precisamos garantir que a formalização não custe o acesso à assistência social”, afirmou Coronel Meira. Ele que também coordena a área de Segurança no Campo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Esse projeto tem como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no campo. Assim, garantindo que os trabalhadores beneficiários de programas sociais não percam esses benefícios. Isto, que são essenciais fora dos períodos de safra”, explica Evair de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA.
Com a aprovação do relatório na CAPADR, o texto segue agora para análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
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