Lei em discussão propõe benefício inédito para idosos a partir de 60 anos nos planos de saúde
O Senado discutiu em 22 de outubro de 2025 uma proposta que mudou o debate sobre a permanência de idosos e pessoas com deficiência nos planos de saúde. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 2036 de 2024. O texto alterou a Lei 9.656 de 1998 e passou a vedar o cancelamento unilateral desses contratos.
A iniciativa partiu do senador Fabiano Contarato. O relatório ficou sob responsabilidade do senador Paulo Paim. A comissão aprovou o substitutivo após análise detalhada do impacto social.
Desde o início da discussão, o projeto concentrou atenção por tratar de uma prática recorrente no mercado. Operadoras cancelaram contratos coletivos mesmo com beneficiários em tratamento. Muitas dessas decisões atingiram idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.
A proposta buscou corrigir essa fragilidade legal. Além disso, o texto fortaleceu garantias já reconhecidas em decisões judiciais. Assim, a comissão avançou para tornar a proteção expressa em lei.
O substitutivo aprovado proibiu o cancelamento unilateral em contratos coletivos empresariais ou por adesão. A regra passou a exigir concordância do beneficiário idoso ou com deficiência. Além disso, o texto vedou a interrupção de cobertura durante tratamentos continuados.
A medida incluiu internações hospitalares e terapias essenciais. O relatório citou quimioterapia, radioterapia e fisioterapia. Portanto, o projeto ampliou a segurança de quem depende de cuidados constantes.
O que muda se a nova lei for aprovada?
Durante a votação, o relator Paulo Paim destacou o impacto humano da proposta. Segundo ele, muitos cancelamentos ocorreram em momentos críticos. O senador afirmou que o projeto protege vidas e evita abusos.
Fabiano Contarato também defendeu a iniciativa. Ele afirmou que o mercado não pode tratar saúde como mercadoria comum. Essas falas constaram no parecer aprovado pela comissão.
Além disso, dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar reforçaram a discussão. A ANS registrou milhares de reclamações sobre cancelamentos unilaterais em 2024. Esse volume revelou um padrão preocupante. Por isso, parlamentares defenderam ajustes na legislação.
O projeto respondeu diretamente a essas queixas. Assim, a comissão justificou a necessidade da mudança.
No meio do debate, especialistas em direito do consumidor também acompanharam a tramitação. Eles explicaram que a lei atual protegia apenas planos individuais ou familiares. Já os contratos coletivos ficaram sujeitos a rescisões amplas.
No entanto, esse cenário deixou idosos e pessoas com deficiência expostos. O projeto buscou eliminar essa brecha jurídica.
Em pontos centrais do texto, a proposta destacou objetivos claros.
- Proibir o cancelamento unilateral de contratos de idosos 60+.
- Estender a mesma proteção a pessoas com deficiência.
- Garantir continuidade de tratamentos médicos.
- Reduzir a judicialização de conflitos na saúde suplementar.
Por fim, a aprovação representou um avanço simbólico relevante. O projeto alinhou a legislação aos princípios do Estatuto do Idoso. Também reforçou normas de proteção às pessoas com deficiência. O Senado sinalizou maior atenção aos usuários vulneráveis.
Porém, se aprovado em definitivo, o texto mudará a relação entre operadoras e beneficiários. O tema seguirá em destaque nas próximas etapas legislativas.