Nova lei propõe zerar imposto para comprar carro a beneficiários do BPC

Nova proposta de lei promete zerar imposto para membros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e milhões de pessoas podem ser beneficiadas por ela

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou em outubro de 2025 uma proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para membros do BPC.

Mas, conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o benefício é para pessoas com deficiência que são inscritas no BPC. Vale destacar que esse benefício também é destinado a idosos de baixa renda.

Contudo, a lei visa ajudar quem é PCD e destaca exatamente que esse público que ganha com isso caso a lei entre em vigor. O grupo de pessoas com deficiência geralmente já compram carros mais baratos.

Trata-se da Lei 8.989/95) já concede isenção de IPI para aquisição de veículos por pessoas com “deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda” e pessoas com transtorno do espectro autista.

No entanto, essa lei agora visa ajudar pessoas com deficiência que também são baixa renda. Então, por isso a lei vai analisar quem está inscrito no BPC para usar como critério.

Como funcionará essa proposta de lei?

Além disso, a isenção se aplicará a veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluindo todos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200 mil.

O relator da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi favorável ao texto, ainda comentou que esse projeto visa corrigir lacunas existentes na nossa legislação:

“Considerando a evolução do conceito de deficiência e o surgimento de novas condições e transtornos, observa-se que a literalidade da lei restringe o alcance a determinados tipos de deficiência”.

Além disso, ele ainda comentou: “O projeto de lei, ao ampliar o conceito, respeita e preserva os direitos das pessoas com deficiência”.

Como está essa proposta?

Até o momento, a proposta, que tramita em caráter conclusivo. Então, passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E para virar lei, o texto precisa o veredito positivo da Câmara e pelo Senado nas próximas etapas.

Quem é beneficiário do BPC precisa esperar para saber os próximos passos desse projeto. Ele é ótimo para esse grupo e se entrar em vigor, vai ajudar na compra de veículos por esse grupo e agora vão aguardar pelo veredito.

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