Grande vitória nesta quinta (24): Nova lei que aumenta o SALÁRIO MÍNIMO e dá isenção ao IR é APROVADA

Nova lei que aumenta o salário mínimo e da isenção do IR é aprovada

Acaba de ser comemorada uma grande vitória nesta quinta-feira (24), uma nova lei que beneficiará milhares de cidadãos brasileiros, referente ao aumento do salário mínimo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (23), ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Portanto, de acordo com o G1, a medida provisória que reajusta o salário mínimo teve seu placar de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima, mas logo o mesmo se justificou que teria votado errado no ocorrido.

Nesse caso, a medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário, mas ao seu publicada no dia 1° de maio, o texto foi reajustado e o valor de R$1.302 subiu para R$1.320, um ganho real conforme prometido pela campanha do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o portal da Globo, o relator, deputado Merlong Solano, incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso.

Desse modo, aqueles que recém até R$2.640 por mês não precisará pagar Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos, já que atualmente a isenção está no valor de R$1.903. Assim, a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.

“As medidas tratam de matérias da mesma natureza, aumento do poder aquisitivo de brasileiros e brasileiras mais pobres. É disso que se trata”, afirmou Solano.

Além disso, os deputados combinaram de retirar o trecho que incluía a taxação de fundos offshores por meio de um destaque, mas a votação que encontra resistências na Câmara ainda está em andamento.

Entretanto, as medidas provisórias entram em vigor quando publicadas pelo “Diário Oficial da União”, mas só se tornam leis de fato quando aprovadas pelo Congresso. Diante disso, a política de valorização do salário mínimo só entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024.

Quais são os critério para o aumento do salário mínimo?

De acordo com o G1, será considerado o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Além disso, no caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.