Nubank, Itaú e mais: Nova lei da Receita Federal traz notícia nada boa a quem gasta R$5 mil no crédito

Receita Federal baixa nova lei severa e clientes de cartão de crédito devem se atentar quanto aos próximos gastos com os cartões de crédito de bancos como Itaú, Nubank e mais

E o ano de 2025 mal começou e já chegou com uma nova lei da Receita Federal, a qual traz consigo uma péssima notícia a quem faz uso de cartões de crédito, especialmente aqueles que têm um gasto mensal de R$ 5 mil para mais em instituições como Itaú, Nubank e outras.

Isso porque a autarquia anunciou que tal lei visa ampliar de forma significativa a fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes, gerando uma onda de dúvidas e preocupações.

Dito isso, a partir de informações contidas e divulgadas pelo portal G1, a equipe do TV Foco traz mais detalhes de como essa lei irá funcionar e suas reais implicações.

Entenda as novas regras:

Conforme dito acima, a principal mudança está na vigilância sobre movimentações financeiras superiores a:

• R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
• R$ 15 mil mensais para empresas.

Essa medida abrange operações realizadas por operadoras de cartão de crédito (como maquininhas) e instituições de pagamento.

Fechando o cerco

Para quem não sabe, as Instituições de Pagamento (IP) são empresas que facilitam compras, vendas e movimentação de recursos financeiros, sem oferecer empréstimos ou financiamentos. A exemplo disso, temos:

• Bancos digitais;
• Carteiras digitais;
• Grandes varejistas.

Anteriormente, apenas os bancos tradicionais reportavam movimentações à Receita Federal, e transações como PIX, cartões de débito e moedas eletrônicas não eram detalhadamente monitoradas.

Agora, qualquer pessoa física que movimentar mais de R$ 5 mil por tipo de operação (PIX, TED, cartão, saque ou depósito) e não declarar os valores pode enfrentar sanções do Fisco.

MAS ATENÇÃO! Embora novas regras não alterem a carga tributária, elas aumentam a transparência e o controle. Além disso, a Receita Federal destaca que todas as informações serão obtidas com respeito ao sigilo bancário e fiscal.

Por que mudar?

O objetivo principal dessa nova regra é evitar a evasão fiscal. Mesmo porque, movimentações incompatíveis com a renda declarada podem levar à abertura de processos de fiscalização e ao pagamento de impostos devidos.

Isso sem falar nas multas que podem variar de 75% a 150% do valor devido. Em casos de fraude intencional, a penalidade pode ser ainda mais severa.

Em que situações a nova regra da Receita Federal pode dar problema ao usuário de crédito?

Mas calma, antes que você comece a entrar em desespero, veja abaixo as situações que realmente podem te colocar em maus lençóis com o leão:

• Uso de cartão de crédito por terceiros: Idosos que emprestam seus cartões para familiares, por exemplo, podem ser questionados se as movimentações forem incompatíveis com sua renda.

• Complementação de renda sem declaração: Sabe aqueles famosos “bicos” que salvam o orçamento de milhares de assalariados por fora? Pois é, eles também deverão ser declarados como “rendimentos de outras fontes” no Imposto de Renda.

• Recebimentos via Pix acima do limite: Órgãos fiscalizadores podem fiscalizar profissionais autônomos, como médicos ou vendedores informais, se não emitirem recibos e declararem esses valores.

• Motoristas de Aplicativo: Devem formalizar suas atividades como MEI ou utilizar o Carnê-Leão, dependendo do valor recebido.

• Divisão de Custos Domésticos: Quem divide aluguel ou despesas acima de R$ 5 mil precisa comprovar a origem dos valores rateados.

Como enviar as informações à Receita Federal?

Os dados serão reportados semestralmente à Receita por meio da e-Financeira. Por exemplo:

• A instituição financeira enviará as transações entre janeiro e julho de 2025 até agosto de 2025.
• A instituição financeira reportará as operações do segundo semestre de 2025 até fevereiro de 2026.

A Receita esclareceu que não identifica os destinatários das transferências financeiras, apenas monitora o volume total de movimentações.

Considerações finais:

Em suma, neste ano de 2025, a Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, incluindo PIX, cartões de crédito e maquininhas.

Usuários que não declararem corretamente podem enfrentar multas de até 150% do imposto devido e sanções mais severas em casos de fraude.

A medida visa combater a evasão fiscal, mas não aumenta a tributação, mantendo o sigilo bancário e fiscal.

Mas, se você quiser ficar ainda mais por dentro das medidas da Receita Federal, clique aqui.*