Nova lei no RJ sancionada por Eduardo Paes permite morar no estacionamento de shopping e supermercado
Eduardo Paes sancionou nova lei no Rio de Janeiro (Reprodução: Reinaldo Azevedo / Youtube)
Uma nova lei no Rio de Janeiro, sancionada pelo Prefeito, traz a oportunidade de pessoas morarem em estacionamentos
No último dia 2 de dezembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei em que permite construções em estacionamentos.
Portanto shoppings e supermercados precisam se adaptar e possuem um prazo máximo para estarem dentro dessa nova regulamentação.
De acordo com o portal ‘O Globo’, a nova lei sancionada permite a construção de novos prédios em áreas que estão destinadas a estacionamento de shoppings, supermercados e hipermercados no Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei já tinha a aprovação da Câmara Municipal no início de novembro, mas foi somente do dia 2 de dezembro que Eduardo Paes sancionou.
Os estabelecimentos terão prazo de 24 meses para aderir as novas regras. Em caso de construções horizontais, devem acontecer de forma contígua às edificações já existentes.
Assim a ideia é que tenha um aumento de até 20% da taxa de ocupação de shopping e também grandes redes varejistas.
Já os empreendimentos em áreas receptoras de potencial construtivo, poderão ampliar suas estruturas em até 25%, desde que a taxa atual de ocupação seja menor que 50%.
Confira a taxa limite de ocupação
No caso das áreas comuns, as ampliações horizontais podem ser de no máximo 5% da taxa de ocupação do estacionamento. E dessa área, 15% destinada aos espaços de uso comum.
Em outras localidades o limite aumenta para 10%, onde o uso comum cai para apenas 12%. Já aos empreendimentos que ocuparem 15%, a área comum é de somente 10%.
A nova lei também permite acrescentar novos pavimentos acima do limite atual, mas somente se utilizar o potencial construtivo das OUCs de Guaratiba.
É importante que todos os shoppings e supermercados se adaptem rapidamente a essas regras, pois pode ser algo positivo aos estabelecimentos.
Qual o objetivo dessa nova lei?
A prefeitura entende que a utilização de grandes terrenos urbanos estimula o investimento privado, aumentando a circulação de dinheiro da cidade.
Além disso, apenas das obrigações que devem cumprir, pode aumentar a circulação e presença de clientes todos os dias nos estabelecimentos.
Em contrapartida, há uma preocupação com o trânsito na região, que tende a aumentar, além das ofertas de vagas de estacionamento.
Com a redução de vagas, em momentos específicos do ano, como próximo ao Natal, por exemplo, pode ser que falte vaga aos clientes.