Duas categorias atingidas: Nova lei sancionada por Zema em MG traz outra obrigação na CNH em 2025 e 2026

Detran-MG deve consultar o banco de dados estadual antes de liberar a CNH

O governador Romeu Zema sancionou, em agosto de 2025, a Lei nº 25.404, que estabelece uma nova obrigação para servidores do Detran-MG no momento de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 2025, esses profissionais devem consultar o banco de dados estadual antes de liberar o documento.

Primeiramente, a lei determina que servidores verifiquem se o candidato possuí algum mandado de prisão em aberto.

Desse modo, se a consulta indicar pendências criminais, o funcionário do Detran-MG deve acionar imediatamente a polícia.

A norma também inclui a verificação de ocorrências de violência contra a mulher, de acordo com informações do portal Sou Patos,

Caso o sistema identifique algum registro, o servidor deverá comunicar as polícias Civil e Militar, além das varas de execução penal, Ministério Público e Defensoria Pública.

O projeto é de autoria do deputado Noraldino Júnior e foi aprovado em 2 de julho pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Regras gerais para tirar ou renovar a CNH em Minas Gerais

Apesar da nova checagem criminal, os requisitos básicos continuam os mesmos:

• Ter 18 anos completos e saber ler e escrever
• Apresentar documento oficial com foto e CPF
• Ser aprovado em exame médico e avaliação psicológica

Mudanças nacionais para retirada do documento

Paralelamente, o governo federal lançou o programa CNH do Brasil, que promete simplificar a baratear o processo para retirada do documento.

A principal mudança é o fim da exigência de frequentar autoescolas. Agora, o candidato pode cumprir as etapas em:

• Instituições credenciadas
• Instrutores autônomos autorizados
• Autoescolas

Ou seja, as autoescolas continuam funcionando normalmente para quem preferir seguir o modelo tradicional.

Aulas teóricas online

As aulas teóricas deixam de ser presenciais e passam a ser gratuitas e online pelo aplicativo “CNH do Brasil”.

Além disso, não existe mais a exigência das antigas 45 horas-aula. O candidato poderá estudar no seu próprio ritmo.

Outra mudança importante é a redução das horas práticas obrigatórias, que caíram de 20 para apenas 2 horas.

Desse modo, o candidato poderá escolher entre aulas em autoescolas ou aulas com instrutores autônomos credenciados.

Mais flexibilidade

Por fim, o prazo de um ano para concluir o processo para a retirada da CNH também acabou. Agora, o candidato avança no tempo que precisas.

Já quem reprovar no exame prático terá o direito a uma segunda tentativa gratuita, de acordo com informações do portal G1.

No entanto, mesmo com as mudanças, algumas etapas permanecem obrigatoriamente presenciais:

• Registro biométrico
• Exame médico
• Prova teórica
• Prova prática