Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei para assistência especializada para mulheres usuárias ou dependentes de álcool
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança importante na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, criando um benefício inédito para mulheres usuárias ou dependentes de álcool, especialmente gestantes.
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Primeiramente, a nova legislação, publicada no Diário da União em 8 de dezembro, determina que mulheres terão assistência multiprofissional especializada, algo que até então não estava previsto de forma estruturada na lei.
A nova legislação determina que o atendimento deverá seguir princípios de universalidade, integridade e continuidade, garantindo que cada paciente seja cuidada de forma completa.
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O novo benefício trará desde ações preventivas até tratamento mais complexos, de acordo com informações do site do Governo Federal.
O objetivo da nova norma é assegurar um suporte contínuo, humanizado e articulado entre diferentes níveis de atenção em saúde para mulheres.
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Mudanças com a nova lei
Desse modo, a nova estratégia busca melhorar o atendimento às mulheres alcoólatras, com suporte adequado e personalizado.
A nova lei busca oferecer tratamentos mais amplos e eficazes para a saúde feminina, além de reduzir os danos físicos, emocionais e sociais associados ao consumo de álcool.
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Por que o cuidado é essencial?
Estudos mostram que as mulheres possuem maior tendência a desenvolver complicações graves relacionadas ao álcool, como:
- Doenças hepáticas
- Câncer
- Problemas cardiovasculares
- Danos neurológicos
Além disso, muitas mulheres enfrentam barreiras que dificultam o acesso ao tratamento, com medo de julgamento social, falta de serviços preparados para acolher mulheres e a sobrecarga de tarefas domésticas e familiares.
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Desse modo, com as diretrizes mais específicas, a nova lei pretende derrubar esses obstáculos, ampliar o acesso ao SUS e oferecer cuidados mais eficientes.
As medidas são ainda mais importantes para gestantes e mulheres pós-parto, que enfrentam riscos ainda maiores.
Cenário atual do consumo de álcool entre mulheres no Brasil
De acordo com o relatório Global sobre Álcool e Saúde da OMS, publicado em 2024, o Brasil registrou 91,9 mil mortes relacionadas ao álcool.
Os homens ainda lideram as estatísticas, mas o consumo entre mulheres cresce rapidamente no país.
Entre 2016 e 2018, o consumo abusivo de álcool entre mulheres aumentou 42,9%, enquanto entre os homens permaneceu praticamente estável, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Por fim, a lei já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 08 de dezembro de 2025.
