Nova lei dos shoppings anunciada chega para trazer proibição em populares no Brasil e atinge idosos 60+

Nova lei anunciada pretende trazer uma proibição que deve afetar todos os shoppings populares em estado brasileiro e idosos 60+ são os mais atingidos

Ainda em julho de 2024, a Câmara Municipal de Curitiba anunciou um projeto de lei que visa ampliar a acessibilidade dos fraldários em estabelecimentos populares com grande fluxo de pessoas, como shoppings, restaurantes e mercados.

Essa proposta, que pode ser chamada de “lei dos shoppings”, visa facilitar a vida de milhares de pessoas, principalmente idosos e PCDs.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara Municipal de Curitiba e do G1, a equipe do TV Foco traz mais detalhes de como ela funciona, sua origem e principalmente a sua situação na trâmitação.

Entenda a lei

Vale lembrar que a Lei Municipal 15.130/2017, em vigor, já previa fraldários nesses locais para todos os usuários.”

• No entanto, a legislação não especificava claramente quem seriam esses usuários:

• O projeto da vereadora Giorgia Prates (PT), protocolado em 19/06/2024, propõe que os fraldários sigam a norma ABNT NBR 9050;

• Com isso, eles abrangem as crianças, idosos e PCDs;

• Para isso, o projeto propõe mudanças no artigo 6º da lei, estabelecendo que os fraldários:

“Devem possuir espaço equipado com infraestrutura adequada, como suportes adequados e espaços de troca espaçosos“.

Ou seja, a mesma proíbe que shoppings, mercados e afins mantenham esses espaços sem o mínimo de estrutura possível para esse fim.

A justificativa apresentada indica que, por se tratar de adaptações para reformas e construções futuras, a proposta não trará impacto financeiro imediato, permitindo uma programação orçamentária adequada.

Qual é a situação atual do projeto de lei dos fraldários para idosos e PCDs em Curitiba?

De acordo com as informações oficiais da Câmara, o projeto de lei ainda aguarda análise técnica da Procuradoria Jurídica e avaliação de legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba neste mês de janeiro.

Após essas etapas, a proposta será submetida aos colegiados temáticos antes de ir à votação final no plenário.

Durante esse processo, os vereadores ainda podem apresentar emendas ao texto original. A iniciativa reflete uma tendência observada em outras regiões do Brasil.

Vale destacar que, em dezembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que torna obrigatória a instalação de fraldários em novos prédios com grande circulação de pessoas, prevendo acessibilidade para diversos públicos.

Além disso, em Belo Horizonte, uma lei similar acaba de ser sancionada, conforme podem ver por meio deste link*.

Considerações finais:

Em suma, uma nova lei em tramitação em Curitiba visa aprimorar a acessibilidade a fraldários em locais públicos como shoppings.

Apesar de uma lei municipal já exigir a presença de fraldários, a nova proposta, protocolada em junho de 2024, busca especificar os critérios de acessibilidade e incluir mais grupos de usuários, como idosos e pessoas com deficiência.

Com base em normas técnicas, a lei propõe que os fraldários ofereçam infraestrutura adequada e sejam acessíveis a todos que necessitarem.

Essa iniciativa, alinhada com outras em andamento no país, demonstra a crescente preocupação com a inclusão e a acessibilidade em espaços públicos. Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.