Senado propõe lei com suspensão que impacta os pedágios e revoluciona as estradas no país

E uma nova lei projetada tem como objetivo suspender temporariamente um dos maiores receios dos motoristas e promete abalar os pedágios sem cancela, conhecidos como “free flow”.

Trata-se das temidas multas por falta de pagamento, as quais tem sido alvo de reclamações constantes.

Em suma, o Projeto de Lei 4.643/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe a modernização dos sistemas de pagamento em rodovias federais, permitindo o uso de diversos meios digitais, como:

• Cartões de crédito;
• Débito;
• PIX;
• Carteiras digitais.

No entanto, algumas alterações foram feitas na Câmara dos Deputados e, com isso, o texto retornou ao Senado neste ano de 2025.

Entre as mudanças estavam a inclusão de uma medida que suspende, por até um ano, as multas por evasão no sistema de pedágios automáticos sem cancela.

Sendo assim, a partir de informações obtidas através do portal oficial do Senado, a equipe especializada em legislação e trânsito do TV Foco traz tudo que você precisa saber sobre essa mudança e seus impactos na vida de quem faz uso dos pedágios.

Sanduíche de multas

Para quem não sabe, o sistema “free flow” utiliza sensores e câmeras para identificar os veículos, eliminando a necessidade de paradas em cancelas para pagamento.

Implementado no Brasil há menos de dois anos, esse modelo já gerou mais de um milhão de multas, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes.

Atualmente, consideramos a multa por evasão de pedágio uma infração grave, resultando em:

• 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• multa de R$ 195,23.

Por que as mudanças?

Sendo assim, a proposta visa facilitar o pagamento de pedágios e reduzir penalizações indevidas.

O senador argumenta que, em tempos de avanço tecnológico, os motoristas não devem ser obrigados a portar dinheiro físico para efetuar pagamentos.

“É inconcebível, nos dias atuais, com a tecnologia que se tem, você ter que dispor do dinheiro físico, enquanto pode, efetivamente, ter ali a oportunidade de pagar com cartão e fazer o PIX.

Isso não é correto num país que se tem outras oportunidades de se pagar. Então, o que a gente quer é facilidade, como existem outros lugares do mundo, e o Brasil não pode ser diferente.

Tem que estar alinhado com as boas práticas para simplificar a vida do cidadão e não atrapalhar” – Disse Eduardo Girão.

Ampliando formas de pagamento

O projeto também estabelece a obrigação da aceitação de novas formas de pagamento em todas as concessionárias de rodovias federais.

A medida será obrigatória para concessões licitadas a partir deste ano e aplicada de forma gradual aos contratos em vigor, conforme supervisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Reclamações

O índice de reclamações relacionadas ao sistema “free flow” é significativo.

De acordo com o relatório da ANTT, no segundo trimestre do ano de 2024:

• 70,49% das reclamações estavam relacionadas a multas do sistema “free flow”.
• Outros problemas apontados foram dificuldades no pagamento via link (6,26%).
• Cobranças indevidas por duplicidade (4,95%).

Adicionalmente, uma pesquisa no site Reclame Aqui mostrou mais de 200 reclamações relacionadas ao termo “free flow” nos últimos seis meses, com motoristas alegando desconhecimento sobre o formato e problemas no sistema de pagamento.

Como está o andamento das mudanças propostas para o Projeto de Lei 4.643/2020 ?

Atualmente, as mudanças propostas para o Projeto de Lei 4.643/2020 aguardam mais uma análise no Senado Federal.

A proposta de suspensão das multas por evasão no sistema “free flow” por um ano tem como objetivo conceder uma nova chance para os usuários pagarem o pedágio em atraso.

Especialmente considerando as falhas operacionais e os prejuízos injustos impostos aos motoristas desde a implementação desse sistema.

A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja uma modernização nos sistemas de pagamento de pedágios, proporcionando mais praticidade aos motoristas e reduzindo os índices de inadimplência e reclamações relacionadas ao sistema “free flow”.

Conclusão:

Em suma, o Projeto de Lei 4.643/2020 sofreu propostas de alteração em 2025, as quais propõe a modernização do pagamento de pedágios nas rodovias federais.

Com isso, ela permite PIX, cartões e carteiras digitais, além de suspender por um ano as multas do sistema “free flow”.

A medida visa reduzir penalizações indevidas e facilitar a quitação de valores.

Por fim, o projeto aguarda análise no Senado e busca alinhar o Brasil às boas práticas internacionais. Mas, para mais informações sobre pedágios e leis de trânsito, clique aqui*.

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