ALERTA: Nova lei acaba de ser aprovada e trabalhadores não são mais obrigados a pagarem ESTE imposto

Boa notícia é dada e brasileiros comemoram isenção desse imposto

Cada desconto que é gerado no salário do trabalhador acaba sendo um problemão no fim do mês, afinal muitos brasileiros ficam com o orçamento comprometido e as dificuldades acabam chegando.

Tudo ficou pior quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em decisão do dia 11 de setembro, a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos mesmo de trabalhadores não filiados.

Muita gente ficou preocupada, contudo alertamos que a decisão não representa o retorno do imposto sindical, já que a contribuição não é obrigatória. Mas o trabalhador deve ficar atento a eventuais abusos que podem ser cometidos.

É que o próprio STF definiu que os sindicatos podem cobrar a contribuição assistencial, mas isso somente pode ser feito se a cobrança do imposto for  estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho e que o empregado tenha o direito de optar por não ser descontado:

“Com o fim do imposto sindical, os sindicatos perderam sua maior fonte de financiamento. Muitos, inclusive, deixaram de funcionar. O novo entendimento do relator Gilmar Mendes, ao seguir voto do ministro Luís Roberto Barroso, foi no sentido de garantir o funcionamento do sistema sindical”, concluiu a advogada Priscila Moreira.

Qual o valor taxa em 2023?

É sabido que durante a convenção coletiva de 2023/2024, a cobrança do imposto foi fixado em 12% do valor do salário dos profissionais e houve a inclusão ainda de uma taxa de R$ 150 em caso de oposição à cobrança.