Esses trabalhadores de carteira assinada que atuam sobre o regime CLT, vai ter o que comemorar com essa super notícia envolvendo o pagamento de um 14° salário

O 14° salário é o sonho de trabalhadores de carteira assinada, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e demais pessoas que recebem até o 13°. Mas, ele deverá ser realidade para um grupo até então esquecido de CLTs, que após tanto lutarem por seus direitos, agora estão tendo eles reconhecidos.

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Antes, é importante que você saiba que o pagamento de um 14° salário acarretaria um enorme gasto para as contas do Governo Federal, sendo assim, é uma realidade um pouco distante e atualmente, não há nenhuma lei que reforce esse pagamento.

Mas, um projeto que existe e que se entrar em vigor cairá como um presente, é o pagamento de PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores domésticos. Caso seja aprovado, ele cairá como uma espécia de 14° salário a essa classe. As informações são do site Tribuna Online.

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, é o responsável por analisar o Projeto de Lei que cogita esse pagamento. Ele ainda não está em vigor, mas, é visto com bons olhos. Isso implica dizer que pode ser aceito e logo o PIS estará caindo nas contas da classe beneficiada.

O Instituto Doméstica Legal enviou à Presidência da República um pedido para que as medidas sejam implementadas logo, caso seja aprovada. Mas, por enquanto, ela sequer foi votado. Se isso ocorrerá, são cenas para os próximos capítulos.

QUAIS OS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS?

Conforme a lei, divulgada pelo portal do Governo Federal, atualmente os trabalhadores domésticos têm vários direitos. Mas, direitos esses que só após muita luta foram aprovados. Abaixo listamos cada um:

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  • Salário mínimo
  • Jornada de Trabalho de 44 horas
  • Hora extra
  • Banco de Horas
  • Remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço
  • Intervalo para refeição e/ou descanso
  • Adicional noturno
  • Repouso semanal remunerado
  • Feriados Civis e Religiosos
  • Férias
  • 13º salário
  • Licença-maternidade
  • Vale-Transporte
  • Estabilidade em razão da gravidez
  • FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Seguro-desemprego
  • Salário-família
  • Aviso prévio
  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa

Antes da lei garantir todos esses direitos citados e obrigar os empregadores acatarem, muitos trabalhadores domésticos estavam sendo desrespeitados e ganhando abaixo do que mereciam. Após uma movimentação e comoção nacional, elas passaram a ter mais direitos e com isso, tiveram melhores condições.