Trabalhadores em festa domingo (17): Nova lei trabalhista é armada para +1 aumento do salário mínimo em 2024

Nova lei trabalhista é armada e visa beneficiar classe trabalhista com mais 1 aumento no salário mínimo

E uma nova lei trabalhista acaba de ser armada e prevê um novo aumento salarial do piso mínimo a uma série de trabalhadores. Vale dizer que essa perspectiva de mais um acréscimo no valor deixou muitos em ritmo de festa neste domingo (15).

Na última sexta-feira (12), em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, foi discutido um projeto de lei que aumenta para R$ 10.991,19 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.

Conforme o portal oficial da Câmara dos Deputados, o aumento foi classificado pelos debatedores como necessário para com a dignidade dos profissionais e para o aprimoramento do serviço público de saúde.

A proposta (PL 1.365/2022), da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e adicional noturno desses profissionais.

Por dentro das mudanças

Vale destacar que o texto altera a Lei 3.999, de 1961, que estipula piso de três salários mínimos para as categorias.

A promoção do debate atende a requerimento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do PL 1.365/2022 na CAE.

Nelsinho, que também presidiu a audiência pública, destacou o papel da CAE na análise do impacto financeiro da proposição, que será necessária para a elaboração do relatório legislativo. Para ele, a análise está sendo feita de forma madura.

A representante da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Giuliana Mafra Barbosa disse que o projeto representa uma Justiça Social com categorias que cuidam da saúde da população, mas são submetidas a salários “aviltantes”.

Ela manifestou muita confiança que o Legislativo conquiste a solução necessária às demandas.

No mesmo sentido, Rita Virginia Marques Ribeiro expressou a posição da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) de que a lei do piso salarial da categoria, que está em vigor desde 1961, precisa de uma atualização urgente.

Ela fez questão de destacar a respeito da  precarização da profissão e o elevado nível de demanda sobre os médicos.

Fora isso a elevação do salário mínimo de médicos e dentistas ainda contribuirá para que os concursos públicos atraiam mais profissionais em regiões mais carentes e distantes dos grandes centros

O que foi decidido quanto à PL 1.365/2022?

Vale destacar que no Senado, Tadeu Henrique Pimentel,  presidente da Federação Médica Brasileira, chegou a dizer que em alguns estados e municípios  já remuneram os médicos até acima do piso salarial proposto.

Porém, em grande parte na forma de “penduricalhos” que não serão incorporados à aposentadoria, deixando ainda mais em evidência a importância de que o piso seja atualizado.

Agora o projeto ainda segue em tramitação para estudo quanto aos impactos financeiros que podem ser gerados com esse novo aumento.