“De fato”: Nova lei trabalhista anunciada chega para trazer menos 1 dia de trabalho a CLTs em 2025

Projeto de lei visa mudar escala de trabalho do CLT

De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que a jornada de trabalho padrão é de 8 horas por dia e 44 horas por semana. No entanto, na terça-feira, 26, uma ótima notícia surgiu.

Isso porque, uma nova lei trabalhista foi anunciada com o objetivo de reduzir a carga horária dos trabalhadores regidos pela CLT em 2025.

Nesta quarta-feira, 26, você vai conhecer todos os detalhes sobre essa mudança.

Mas, afinal, qual é o projeto?

Na última terça-feira, 26, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

Primeiramente, o principal objetivo da proposta é acabar com a prática de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, conhecida como 6×1.

Início de um sonho

Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados, ela precisa ser assinada por, pelo menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentada.

No caso da Câmara, o número mínimo de assinaturas é 171 deputados, de acordo com informações o portal Metrópoles.

Além disso, a PEC contra a escala 6×1 obteve 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.

“Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer o envio do texto para a CCJ”, diz o trecho do Metrópoles.

Mudança na CLT

A PEC propõe alterações em um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Em novembro do ano passado, o Ministério do Trabalho declarou, por meio de uma nota à imprensa, que tem acompanhado de perto o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

O Ministério reforçou que a medida é “plenamente possível e saudável”, mas que a questão deveria ser discutida em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.

A proposta de Erika Hilton estabelece que a jornada de trabalho normal:

• Não poderá exceder 8 horas diárias;
• Não poderá ultrapassar 36 horas semanais;
• Será de 4 dias por semana.

De acordo com o texto, as mudanças só entrariam em vigor 360 dias após a promulgação da PEC.

Considerações finais

Em resumo, a deputada Erika Hilton protocolou uma PEC que propõe o fim da escala 6×1. Agora, a medida precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.

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O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, CLT garante direitos básicos aos trabalhadores com carteira assinada, como:

• Salário mínimo
• Jornada de trabalho regulada
• 13° salário
• FGTS
• Seguro-desemprego
• Licença-maternidade e paternidade
• Adicional por hora extra