Nova lei trabalhista traz mudança na regra do trabalho aos domingos e feriados em 2026

Uma lei trabalhista determina mudanças importantes aos trabalhadores que atuam durante os domingos e feriados

Uma nova lei trabalhista prepara mudanças para a próxima semana, para quem atua aos domingos e feriados em 2026.

Todos os trabalhadores que precisam estar em seus serviços nesses dias devem se atentar as novas normas, para estar atento aos seus direitos.

De acordo com o portal do Governo, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou o dia 1° de março para a Portaria n° 3.665/2023 entre em vigor.

Ela altera as regras para o trabalho de feriados no setor do comércio. O adiantamento se deu para que empregadores e sindicatos conseguissem se adequar.

Com a lei em vigor, o trabalho aos domingos e feriados no setor comercial não pode mais ter autorização de forma individual entre empregado e empregador.

A permissão terá validade somente se prevista expressamente na Convenção Coletiva de Trabalho. Portanto a negociação envolverá obrigatoriamente o sindicato patronal e dos trabalhadores.

Para aceitação, as jornadas de trabalho, folgas compensatórias e eventuais adicionais devem estar definidos pelo empregador.

Por fim, a autorização informal, por e-mail, memorando interno ou contrato individual perde todo o efeito jurídico.

O que muda para empresas e funcionários?

Para os funcionários, a nova lei garante a proteção de direito, folgas compensatórias e condições negociadas com antecedência.

Assim não correm o risco de obrigação de trabalho aos domingos e feriados, sem que tenha outras condições favoráveis para isso.

Já para as empresas, haverá planejamento prévio, que ajuda no cronograma e diálogo com seus funcionários, evitando infrações e multas.

Vale ressaltar que terá uma fiscalização intensificada pelo MTE, após a nova lei entrar em vigor, no dia 1° de março.

Quais empresas estão dentro dessa nova lei?

Dentre os principais estabelecimentos, os de grande porte como supermercados e shoppings são os grandes afetados com a nova lei.

Até mesmo porque costumam ter grande frequência em domingos e feriados, que é quando as pessoas tem um tempo para fazer as compras.

Mas além deles, restaurantes, farmácias e até mesmo transportes urbanos também precisarão seguir as novas regras de trabalho.

Certamente os trabalhadores que atuam no Comércio estão satisfeito com essas mudanças, para que tenham seus direitos garantidos.

Vale lembrar que isso não se encaixa para trabalhos essenciais e nem para quem faz plantão, trabalhando 12h por 36h.