Em 2025, uma nova lei de trânsito anunciada promete aliviar os bolsos dos motoristas com dívidas em multas e substituto é convocado

E uma nova lei de trânsito anunciada propõe uma mudança impactante, a qual pode significar o fim de dívidas abusivas nas temidas multas, pesadelo de qualquer motorista brasileiro.

Ainda mais em grandes capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e outras, devido à sua massiva movimentação de carros nas principais vias.

Isso porque o Projeto de Lei 78/25 prevê substituir o sistema atual de valores fixos por um modelo que considera o valor de mercado do veículo infrator.

A medida promove justiça e equidade nas penalidades, beneficiando principalmente proprietários de carros mais baratos, os mais impactados pelas multas atuais.

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Câmara dos Deputados, a equipe especializada em legislação do TV Foco traz mais detalhes sobre essas mudanças e o que falta para o projeto sair do papel em 2025.

Como funcionará o novo sistema de multas?

Conforme dito acima, atualmente, as autoridades aplicam multas de trânsito com valores fixos, sem considerar o tipo de veículo ou o poder aquisitivo do motorista.

Uma infração como avançar o sinal vermelho custa o mesmo para o dono de um carro popular e para o proprietário de um veículo de luxo.

Nesse contexto, o Projeto de Lei 78/25 propõe calcular multas como percentual do valor de mercado do veículo, definido e atualizado anualmente pelo Contran.

A ideia é que, com essa mudança, o impacto financeiro das multas seja proporcional ao valor do veículo, tornando o sistema mais justo.

Por exemplo, motoristas de carros mais caros pagariam multas mais altas, enquanto proprietários de veículos mais acessíveis teriam penalidades reduzidas.

Benefícios esperados com a nova lei

A principal vantagem da proposta é a promoção de equidade no sistema de multas:

• Ao alinhar o valor das penalidades ao preço do veículo, a lei busca garantir que todos os motoristas sintam o impacto financeiro de forma justa, independentemente de sua condição socioeconômica.

• Além disso, com o novo sistema, a expectativa é que haja uma redução no número de infrações e acidentes, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Quais são os próximos passos para o Projeto de Lei 78/25?

O Projeto de Lei 78/25 está atualmente em análise nas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Se aprovado nessas instâncias, o texto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário.

Além disso, a implementação da nova regra está prevista para ocorrer 180 dias após sua regulamentação, que deve ser concluída em até 90 dias após a sanção.

Enquanto isso, o debate sobre a proposta segue aquecido, levantando questões importantes sobre justiça social e responsabilidade no trânsito.

A expectativa é que a mudança torne o sistema de multas mais justo e eficiente, beneficiando motoristas de todas as classes sociais e promovendo um trânsito mais seguro.

Conclusões finais:

Em suma, o Projeto de Lei 78/25 propõe substituir multas fixas por um modelo baseado no valor de mercado do veículo, promovendo justiça e equidade.

A mudança beneficiará especialmente motoristas de carros mais baratos, reduzindo o impacto financeiro das multas.

O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é que o novo sistema incentive uma condução mais responsável e contribua para um trânsito mais seguro.

Mas, para saber mais sobre outras leis de trânsito, clique aqui. *

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