Todos os brasileiros precisam ficar cientes sobre a nova lei que entra em vigor no Brasil

Primeiramente, para quem não sabe, uma lei de trânsito define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema.

Dessa forma, é de extrema importância que todos os cidadãos brasileiros que são motoristas, fiquem sabendo de todos os detalhes sobre a nova lei de trânsito que acaba de entrar em vigor, e os motoristas podem ter que pagar uma verdadeira fortuna, caso eles sejam flagrados.

Qual nova lei entrou em vigor?

Para melhor entender, a nova lei a qual estamos nos referindo, aumenta pena por adulteração de placas de veículos. Estamos falando da Lei nº 14.562 que criminaliza a conduta de quem modificar os identificadores de veículos não automotores, como reboques, semirreboques e elétricos.

A nova lei está em vigor há quase 1 mês no Brasil e dentre as mudanças, agora prevista prisão de 4 a 8 anos, também com multa, se a prática estiver relacionada a atividades comerciais ou industriais irregulares.

De acordo com informações do Governo Federal: “Com essa lacuna, a Justiça Brasileira trancava ações penais relacionadas a essas e outras adulterações”, declarou.

Agora, além do condutor do veículo, a lei também será aplicada ao funcionário público que contribuir para o licenciamento ou registro do veículo remarcado, ou adulterado, de acordo com o que foi divulgado.

A multa também é feita ao  receptador do veículo, ao tipificar a conduta de quem “adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio”.

Dessa forma, caso algum motorista seja flagrado dirigindo sem placa, está sujeito a pagar uma multa de  R$ 239,47 e sete pontos na carteira.

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