ALERTA: NOVA lei de trânsito em VIGOR promete doer no bolso de motoristas caso sejam flagrados

NOVA lei de trânsito EM VIGOR promete doer no bolso e causar penalidades ainda mais graves para motoristas que não cumprirem

Em meados de abril de 2023, entrou em vigor uma nova lei de trânsito que ainda está dando muito o que falar entre motoristas, e gerado uma série de questionamentos sobre a mesma.

É certo que como cidadãos. uma das nossas obrigações, é aprendermos desde sempre a seguir as leis, nos atentando aos direitos e principalmente aos deveres, que ao serem descumpridos, podem nos causar grandes dores de cabeça e até mesmo punições severas.

Por dentro da Lei

A lei que está sendo discutida, nos últimos meses, é a  Lei 14.562/223, mais conhecida como a Lei da Placa, que foi sancionada pelo vice presidente do Brasil, Geraldo Alckmin.

Segundo o que foi divulgado pelo portal Exame, essa lei torna crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos, situação que anteriormente o Código Penal não previa.

A pena pode chegar a reclusão de quatro a oito anos e multa. Segundo o que foi publicado no Diário Oficial, o texto altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal, que considerava crime apenas a adulteração dos sinais identificadores de veículos automotores.

Agora, a lei  estende a criminalização, com a mesma pena, aos veículos não automotores. Um dos objetivos da nova lei é coibir o roubo de carga, já que agora o crime não se limita apenas ao veículo automotor, mas se estende aos respectivos reboques e implementos.

Ainda de acordo com a nova lei, a alteração se aplica a funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Em que casos eu posso ser preso?

Apesar de rigorosa, a nova lei de trânsito NÃO prevê prisão sobre uma simples circulação de veículos sem as respectivas placas.

De acordo com o portal O Globo, essa prática continua sendo considerada uma infração gravíssima e a penalidade, nesse caso, é a “dor no bolso” no valor de R$ 293,47 além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora a  remoção do veículo, o que já gera uma dor de cabeça em tanto.

Porém, se A PRÁTICA  estiver relacionada a ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, a pena é ampliada para quatro a oito anos de reclusão, mais multa.

Sendo assim, é extremamente IMPORTANTE, que todos tenhamos cautela e sigamos a lei à risca para não entrarmos em “furadas”.