Nova lei permite que essa lista de motoristas se livrem do pagamento do IPVA; Descubra agora se você também tem direito
Todo mundo que conduz um veículo no país tem plena ciência do quanto o imposto do IPVA é essencial no Brasil.
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Afinal de contas, a arrecadação é destinada ao financiamento de serviços públicos fundamentais como transporte, saúde e educação.
Ele também representa uma contribuição direta de quem dirige para o bem-estar coletivo. No entanto, ele também carrega certo peso financeiro, especialmente para famílias de menor renda ou com necessidades específicas.
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Pensando nisso uma nova lei chega, com Lula ciente, cuja qual visa beneficiar essa parcela de brasileiros com a isenção desse imposto no orçamento doméstico.
Sendo assim, a equipe especializada em tributos do TV Foco, com base em informações divulgadas pelo portal FDR, traz mais detalhes de como essa nova lei funciona e quem pode solicitar.
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Como funciona a nova lei do IPVA?
A fim de trazer mais equidade, o estado do Sergipe implementará a partir de 2025 essas mudanças significativas, por meio da nova Lei 9.517/2024.
Essas isenções serão parciais e deverão atender principalmente pessoas com deficiência, o que inclui:
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- Portadores de deficiência física, visual ou intelectual severa.
- Indivíduos com síndrome de Down e autismo.
Essa medida é um marco de inclusão social, enquanto permite uma gestão fiscal eficiente. O estado estima economizar cerca de R$ 1 milhão com a nova estrutura tributária.
Pontos principais da nova lei do IPVA:
- Limitação por valor de veículo: A isenção será garantida para automóveis avaliados em até R$ 120 mil.
- Número de beneficiados: Cerca de 4.200 pessoas serão contempladas pela nova lei em Sergipe.
Impactos na prática
- Redução de custos: Para famílias com membros que possuem deficiência, o alívio no pagamento do IPVA significa mais recursos disponíveis para outras necessidades.
- Inclusão social: A medida favorece a autonomia de pessoas com deficiência, garantindo maior acesso a transportes adaptados ou veículos próprios.
- Estímulo econômico: O mercado automotivo pode se beneficiar da maior acessibilidade para aquisição de veículos.
Como solicitar a isenção do IPVA?
Para solicitar a isenção do IPVA em Sergipe, é preciso:
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- Dirigir-se à SEFAZ ou a uma unidade de atendimento presencial do Detran/SE, mediante agendamento;
- Realizar o requerimento anualmente no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br);
- Apresentar a documentação exigida.
A documentação exigida para a isenção do IPVA pode variar de acordo com o caso, mas pode incluir:
- Laudo médico do Detran/SE;
- Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Nota fiscal do veículo.
MAS ATENÇÃO! O cadastro, por si só, não garante a concessão do benefício, cujo qual está sujeito à análise e aprovação dos órgãos competentes Para saber mais sobre IPVA e outros impostos, clique aqui*
Considerações finais:
Em suma, a nova Lei 9.517/2024, concede isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência no estado de Sergipe.
A isenção vale para veículos avaliados até R$ 120 mil e beneficia cerca de 4.200 pessoas.
Para solicitar, é necessário dirigir-se à SEFAZ ou ao Detran/SE com documentação, incluindo laudo médico e certificado de registro do veículo.
Essa medida visa inclusão social e redução de custos para famílias com membros com deficiência.
